Execução Fiscal 0703936-64.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 756,10

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MERLO & CUSTODIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

10/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2025, 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO MERLO & CUSTODIO LTDA)

16/09/2025, 19:27

Decisão interlocutória

13/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/09/2025, 10:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0802591-37.2012.8.24.0033/SC, 0901186-66.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62, 73

12/09/2025, 21:04

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(91)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

10/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2025, 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO MERLO & CUSTODIO LTDA)

16/09/2025, 19:27

Decisão interlocutória

13/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/09/2025, 10:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0802591-37.2012.8.24.0033/SC, 0901186-66.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62, 73

12/09/2025, 21:04

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:27

Determinada a intimação

08/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SUPERMERCADO MERLO & CUSTODIO LTDA EDITAL Nº 310052057859 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 08025913720128240033/SC, 09011866620158240033/SC Citando(a)(s): SUPERMERCADO MERLO & CUSTODIO LTDA, CPF/CNPJ: 01958108000154, endereço: RUA GERMANO DAGNONI, 78, GALPAO - SAO PEDRO - 88307740, Itajaí/SC (Residencial) e GERMANO DAGNONI, 78, LOTSAO PEDRO - RIO DO MEIO - 88316090, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6528/2011, 12735/2012, 17874/2015. Valor do Débito: 756,10 + 752,86 + 584,59. Data do Cálculo: 13/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703936-64.2011.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 12:50

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:42

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:39

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca das consultas realizadas.

19/07/2019, 09:49

Juntada de documento

19/07/2019, 09:21

Pesquisa negativa RENAJUD

22/05/2019, 08:41

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

21/05/2019, 12:24

Protocolado ordem do Bancejud

16/05/2019, 12:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/05/2019, 18:05

Juntada de documento

13/03/2019, 10:43

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/03/2019, 07:34

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

11/03/2019, 07:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/03/2019, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

01/11/2018, 18:00

Certidão emitida - Apenso o processo 0901186-66.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/11/2018, 13:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901186-66.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/11/2018, 13:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0802591-37.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

01/11/2018, 13:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802591-37.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

01/11/2018, 13:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 20:14

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20049624-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/12/2017 11:39

01/12/2017, 13:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/11/2017, 03:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/11/2017, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/08/2017, 16:56

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

28/08/2017, 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/027278-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

08/08/2017, 23:37

Determinado a citação/notificação - I - Indefiro o pedido de apensamento dos feitos, eis que constatado que a reunião dos processos inviabiliza a automação dos procedimentos e, por consequência, exige intervenção humana maior que os recursos disponíveis, pois não há unificação das dívidas, as quais continuam sendo processadas de forma individual no sistema. II - Tendo em vista que a carta de citação foi devolvida em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário, atentando-se aos dados informados na petição retro. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 1) Comparecendo a parte executada a juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo de cálculo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito. 4) Realizadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e restando evidenciado nos autos que a parte executada está em local incerto e não sabido, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

01/12/2015, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2015, 19:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20017740-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2015 11:30

04/08/2015, 11:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20017740-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2015 11:30

04/08/2015, 11:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20017740-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2015 11:30

04/08/2015, 11:04

Juntada

07/05/2015, 11:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2015, 23:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284860497TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Supermercado Merlo & Custódio).

27/04/2015, 13:47

Juntada

20/09/2014, 01:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284860497TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Supermercado Merlo & Custódio Ltda

16/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

13/08/2014, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10008610-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 28/07/2014 10:37

29/07/2014, 07:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10008610-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 28/07/2014 10:37

29/07/2014, 07:48

Juntada

02/07/2014, 07:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028016938TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Supermercado Merlo & Custódio Ltda).

27/06/2014, 15:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2014, 00:00

Juntada

02/03/2012, 03:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028016938TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Supermercado Merlo & Custódio Ltda

28/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

15/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/07/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 09:49

DECISÃO

•01/11/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2017, 13:25

DESPACHO

•01/12/2015, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2015, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2014, 15:24

DESPACHO

•15/07/2011, 12:00