Execução Fiscal 0023717-55.2007.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 215,25

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 01:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:01

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:47

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO RODRIGUES)

20/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/07/2025, 11:51

Decisão interlocutória

13/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(89)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 01:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:01

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:38

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO RODRIGUES)

20/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/07/2025, 11:51

Decisão interlocutória

13/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES EDITAL Nº 310052061489 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 00395911220098240033/SC Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES, CPF/CNPJ: 05650763000100, endereço: RUA ALFREDO EICKE, 101, SALA 01 - BARRA DO RIO - 88305301, Itajaí/SC (Residencial) e ALFREDO EICKE, 101, SL01 - BARRA DO RIO - 88305300, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2906/2006, 8320/2009. Valor do Débito: 215,25 + 822,26. Data do Cálculo: 20/06/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023717-55.2007.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 13:56

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:25

Determinada a intimação

29/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 11:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 11:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 08:03

Juntada de documento

21/06/2019, 10:30

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 16:31

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 215,25. Data do Valor da Ação: 31/10/2006. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 16:31

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 22:10

Conclusos para despacho

16/04/2018, 10:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019701-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:19

13/04/2018, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019701-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:19

13/04/2018, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 14:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 14:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/05/2017, 13:53

Juntada

06/04/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

24/08/2016, 09:43

Juntada de mandado

24/08/2016, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/07/2016, 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/016102-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos

06/05/2016, 13:56

Juntada

06/05/2016, 09:56

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321474490TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Eduardo Rodrigues - ME Diligência : 16/03/2016

21/03/2016, 08:58

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/02/2016, 11:24

Determinado a citação/notificação - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a citação do Executado via carta citatória no seguinte endereço: Rua Irineu Maria, 790, Espinheiros, Itajaí-SC, 88317-180. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se via Ofício, haja vista indicação de novo endereço. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ Gilmara Barbosa Santana Fernandes Moreira, o digitei, conferi e subscrevi.

11/08/2015, 12:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2014, 10:19

Juntada de mandado

23/06/2014, 10:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

05/06/2014, 15:20

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 10/06/2014

27/02/2014, 11:59

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194801297TJ Situação : Não procurado Destinatário : Carlos Eduardo Rodrigues - ME Diligência : 04/11/2013

28/11/2013, 10:35

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/09/2013, 08:52

Aguardando cumprir despacho

12/06/2013, 18:07

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 17:45

Despacho outros - Vistos para despacho: Determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8°, inciso I, da Lei n° 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição de fl 02. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios. Em hipótese de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. IV. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

21/05/2013, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2013, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2013, 15:35

Certidão emitida - Certifico que ,Ante a Existência dos Autos do Processo nº033.09.039591-6 deve o Presente Feito Prosseguir na Forma da Lei 6.830/80

23/10/2012, 10:50

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.09.039591-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2012, 10:24

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o valor da causa e em cumprimento à Ordem de Serviço nº 001/2008/GBJFB e à Lei Ordinária Estadual nº 14.266, de 21/12/2007, fica intimado o Exeqüente para, alternativamente, (I)requerer a reunião das ações do mesmo devedor, (II)reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução, ou (III)manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, sendo que, neste último caso, arcará com o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais. Prazo: 10 dias.

27/02/2008, 15:17

Aguardando cumprir despacho

22/06/2007, 11:43

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, expedindo-se mandado de execução fiscal. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios.

22/06/2007, 11:41

Recebimento - SAJ

22/06/2007, 09:59

Processo distribuído por sorteio

20/06/2007, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

DESPACHO

•21/02/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 14:40

DESPACHO

•06/04/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 16:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/08/2015, 12:26