Execução Fiscal 0012970-86.2010.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0012970-86.2010.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

08/08/2022, 17:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2022 Prazo do edital: 09/06/2022 Prazo de citação/intimação: 01/07/2022

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AGENCIA DE PROMOCOES DAIRIANA LTDA EDITAL Nº 310026934523 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Intimando(a)(s): AGENCIA DE PROMOCOES DAIRIANA LTDA, por seu representante legal, CNPJ 85.186.617/0001-04, atualmente em local incerto ou não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) DECIDO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012970-86.2010.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 18:05

Expedição de Edital

26/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 17:02

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 17:51

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

Expedição de Edital

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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