Conselho de Justificação 5042169-68.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incompatibilidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARConselho de Justificação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.01

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Conselho de Justificação · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.01

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DARCIO ARCELINO NUNES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELEON DEMONER CAULYT FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

FABIANO BASTOS DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOHN ROESNER

CPF·Representa: Autor

TIAGO MIRANDA OLIVEIRA

OAB/RS 099138·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DELEON DEMONER CAULYT FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

FABIANO BASTOS DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOHN ROESNER

CPF·Representa: Autor

TIAGO MIRANDA OLIVEIRA

OAB/RS 099138·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB/SC 028064·CPF·Representa: Réu

MORGANA MACCARI

OAB/SC 043395·CPF·Representa: Réu

FABIO SOUZA

OAB/SC 023651·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB/SC 045367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

28/03/2025, 10:49

Juntada de Informações da Contadoria

28/03/2025, 10:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DARCIO ARCELINO NUNES FILHO

28/03/2025, 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 10:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2024 18:50:03)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/03/2025 10:41:02)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Custas Satisfeitas - 30/09/2024 18:50:03)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/09/2024 18:50:08)

28/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DARCIO ARCELINO NUNES FILHO, Guia 638456, Subguia 124251

28/03/2025, 10:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

25/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:30

Ajuste correicional Processo Principal Julgado

25/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

28/03/2025, 10:49

Juntada de Informações da Contadoria

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:16

28/03/2025, 10:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DARCIO ARCELINO NUNES FILHO

28/03/2025, 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 10:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2024 18:50:03)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/03/2025 10:41:02)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Custas Satisfeitas - 30/09/2024 18:50:03)

28/03/2025, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/09/2024 18:50:08)

28/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DARCIO ARCELINO NUNES FILHO, Guia 638456, Subguia 124251

28/03/2025, 10:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

25/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:30

Ajuste correicional Processo Principal Julgado

25/03/2025, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos - SGRUCRI1 -> DRI

25/03/2025, 16:12

Deferido o pedido

25/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI01 -> SGRUCRI1

25/03/2025, 15:35

Juntada de Petição

21/03/2025, 20:55

Baixa Definitiva

26/10/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCIO ARCELINO NUNES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 18:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

26/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

25/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/09/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI01 -> DRI

28/08/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>

12/08/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2

09/08/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/08/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI1 -> GG1CRI01

25/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:34

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

25/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI01 -> SGRUCRI1

25/07/2024, 16:53

Despacho

25/07/2024, 16:53

Juntada de Petição

25/07/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 09:00</b>

15/07/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

12/07/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI01

10/07/2024, 10:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 12:21

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - (RS099138)

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2024, 18:56

Juntado(a)

04/07/2024, 14:59

Juntado(a)

02/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 15:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI01 -> DRI

26/06/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2024, 14:41

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>

10/06/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

07/06/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 23:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/04/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 24/04/2024 13:57:37)

24/04/2024, 14:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI01

23/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:47

Indeferido o pedido

23/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI01 -> SGRUCRI1

23/04/2024, 17:42

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7

05/04/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/02/2024, 11:10

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DARCIO ARCELINO NUNES FILHO ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA OLIVEIRA (OAB RS099138) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conselho de Justificação (Grupo Criminal) Nº 5042169-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3

09/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/02/2024, 17:36

Despacho

07/12/2023, 20:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI02 -> GG1CRI01

07/12/2023, 20:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI01

06/12/2023, 19:40

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:38

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUCRI1

06/12/2023, 19:37

Retirado de pauta

06/12/2023, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DARCIO ARCELINO NUNES FILHO ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA OLIVEIRA (OAB RS099138) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conselho de Justificação (Grupo Criminal) Nº 5042169-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

27/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

24/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/11/2023, 14:20

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI01 -> GG1CRI02

23/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI01

20/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 17:22

Vista ao MP

14/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI01 -> SGRUCRI1

14/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI1 -> GG1CRI01

08/08/2023, 12:43

Juntada de Petição

07/08/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:01

Despacho

20/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI01 -> SGRUCRI1

20/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI01

17/07/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:12

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI01 -> DCDP

13/07/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/07/2024, 18:40

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:53

Acórdão - Outro processo

•07/08/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:14