Execução de Título Extrajudicial 0301360-34.2017.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301360-34.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

20/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

19/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

18/08/2025, 16:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

18/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA, Guia 11151212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5843764&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5843764</a>

18/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEEL METALMECANICA LTDA

18/08/2025, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - Guia 11151212 - R$ 73,80

18/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

14/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

14/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

14/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

12/08/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

21/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

18/07/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/07/2025, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:26

SENTENÇA

•17/07/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: STEEL METALMECANICA LTDA (Massa Falida/Insolvente) EXECUTADO: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EDITAL Nº 310026962851 PODER JUDICIÁRIO – 5ª VARA CÍVEL COMARCA DE BLUMENAU EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO ODICLESIO JAISON STORCHIO, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESC sob nº 319, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor (a), Juiz(a) Orlando Luiz Zanon Junior, da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau-SC, venderá(ão) nos termos do art. 843 em diante do CPC, em Leilão Público, na forma da Lei, em dia, hora e local o(s) bem(ns) penhorado(s): 1° LEILÃO: 06 de Junho de 2022. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). 2° LEILÃO: 20 de Junho de 2022. - ( A quem mais ofertar, desde que não a preço vil). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). LOCAL/SITE: EXCLISIVAMENTE ELETRÔNICO via portal www.oesteleiloes.com.br. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301360-34.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE: STEEL METALMECANICA LTDA (MASSA FALIDA/INSOLVENTE) EXECUTADO: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA BEM: 2.800 (duas mil e oitocentas) peças de cubo traseiro de bicicleta, com 72 furos, feitos em aço zincado. Depositário o Exequente. Avaliação R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial no 2° LEILÃO R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em participar do Leilão deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br e encaminhar cópia dos documentos solicitados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a data final agendada para o Pregão/Leilão. Poderão participar do presente leilão, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, respectivamente, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato (esta com firma reconhecida), ou cópia devidamente autenticada em cartório. Aprovado o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar dos leilões eletrônicos (On Line). Todo Cadastro é feito diretamente com o Leiloeiro, pelo site www.oesteleiloes.com.br, e outras informações pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (49) 98856-9360 / 3970-0060. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos Bens/Lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese. No caso de Bens Imóveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres de eventuais Hipotecas, Penhoras e Débitos Tributários cujo fato gerador seja a Propriedade, o Domínio Útil ou a Posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria uma vez que se sub-rogam sobre o respectivo Valor da Arrematação, ou seja, serão quitados com o produto da venda nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No caso de Bens Móveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres eventuais débitos de Licenciamento, Multas por Infração de Trânsito, IPVA e DPVAT nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Os atos necessários para a expedição de Carta de Arrematação ou da Ordem de Entrega, Registro, ITBI, Imissão na Posse e demais providências serão de responsabilidade do Arrematante/Comprador (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. Sendo assim, a VISITAÇÃO TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão. DA COMISSÃO Será cobrado a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante diretamente a este, mediante recibo. Não será devolvida a comissão do leiloeiro ao Arrematante, em caso de desistência da Arrematação. DOS LANCES Após estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema. O site permitirá o recebimento de lances virtuais em tempo real. Lances Automáticos - O site do leiloeiro disponibilizará ao usuário a possibilidade de programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário. Em caso de vários usuários/participantes terem cadastrado lances automáticos num mesmo item, o sistema aplicará uma regra de antiguidade na prioridade do lance automático de acordo com o horário do cadastro da programação automática efetuada pelo usuário. Na data e hora marcada para o início do apregoamento e fechamento dos itens, o leiloeiro anunciará no site cada item “em pregão”, observando a sequência dos itens prevista neste edital. O maior lance registrado até o momento da abertura do pregão do item será declarado vencedor se após o prazo de 180 (cento o oitenta) segundos após a abertura do item não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 180 (cento e oitenta) segundos de aguardo seja registrado no sistema lance superior, o cronômetro será zerado e o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 180 (cento e oitenta) segundos, e assim sucessivamente até que, dentro deste prazo não haja lance superior, quando declarará vendido o item ao arrematante do último e maior lance. Poderão ocorrer variações no cronômetro regressivo conforme oscilação da Internet. Desta forma, o participante deverá aguardar o encerramento total de cada item. A plataforma eletrônica de leilões eletrônicos (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site do leiloeiro. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DO LEILOEIRO, posto que deve-se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens. DA ARREMATAÇÃO: Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista. Para arrematação na forma parcelada para o(s) bem(ns), realizar-se-á através de proposta escrita, está enviada ao leiloeiro com antecedência de 24 horas ante a realização do Pregão/Leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista será preferencial à proposta de pagamento a prazo (Art. 895, inciso II, § 7º, do Código de Processo Civil), tudo ainda, sujeito a apreciação e deferimento pelo Douto Juízo. DA FORMA DE PAGAMENTO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de Guia de Depósito Judicial (Art. 892 do Código de Processo Civil); Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o Arrematante/Comprador, no ato do leilão, deverá efetuar pagamento do Sinal/Entrada mínima de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o Valor da Arrematação, mediante Guia De Depósito Judicial e o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, devendo o montante ser quitado mediante Guia de Depósito Judicial vinculada aos Autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste Edital, será garantida por Hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (Art. 895 do Código de Processo Civil). DA TRANSFERÊNCIA DO BEM: A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. A transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador e/ou Adjudicante. DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889 do CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante/Comprador e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (Art. 903 do Código de Processo Civil). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do Próprio Edital De Leilão (parágrafo único, Art. 889 do Código de Processo Civil). DISPOSIÇÕES FINAIS: A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual se está realizando a Oferta Pública e o seu Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Comarca e Vara supra anotadas), não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo telefone (49) 3970-0060. 98856-9360 Site: www.oesteleiloes.com.br E-mail: [email protected]. Odiclesio J. Storchio Leiloeiro Oficial 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301360-34.2017.8.24.0008/SC

27/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2019 Teor do ato: 1. Tratando-se de quantia incontroversa, independentemente de preclusão, por lhe terem sido outorgados, na procuração (p. 6), poderes para receber, expeça-se alvará à conta de titularidade da sociedade que representa a exequente, MMD & Advogados Associados, para transferência do valor de R$1.758,27 (p. 65), com a atualização de encargos incidentes na subconta. Esclareço que: a) a liberação da quantia fica sujeita à retenção de imposto de renda na fonte salvo: a.1) mera devolução de prévio depósito e a.2) verbas não tributáveis, como indenização por danos materiais e morais (Enunciado 498 da Súmula do STJ); as destinadas a entes políticos (CR, art. 150, IV, a) e as destinadas a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional (art. 13 da LC 123/2006, IN 1.234/2012 e SPA 330/2015) e b) os honorários advocatícios sofrem a dedução do imposto de renda na fonte (STJ, REsp 514374), devendo-se observar, se for o caso, o contido na alínea a.2. 2. Ausente numerário a garantir integralmente a dívida, determino a penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do RENAJUD ("restrição de transferência") e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. Efetivada a penhora, proceda-se à sua averbação também via sistema. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br). Eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Quanto a veículo gravado com alienação fiduciária, proceda-se, mediante termo, à penhora dos direitos que o polo passivo tiver sobre o bem e oficie-se ao agente financeiro solicitando a remessa de cópia do contrato de financiamento e informações acerca d

10/12/2019, 21:24

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tratando-se de quantia incontroversa, independentemente de preclusão, por lhe terem sido outorgados, na procuração (p. 6), poderes para receber, expeça-se alvará à conta de titularidade da sociedade que representa a exequente, MMD & Advogados Associados, para transferência do valor de R$1.758,27 (p. 65), com a atualização de encargos incidentes na subconta. Esclareço que: a) a liberação da quantia fica sujeita à retenção de imposto de renda na fonte salvo: a.1) mera devolução de prévio depósito e a.2) verbas não tributáveis, como indenização por danos materiais e morais (Enunciado 498 da Súmula do STJ); as destinadas a entes políticos (CR, art. 150, IV, a) e as destinadas a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional (art. 13 da LC 123/2006, IN 1.234/2012 e SPA 330/2015) e b) os honorários advocatícios sofrem a dedução do imposto de renda na fonte (STJ, REsp 514374), devendo-se observar, se for o caso, o contido na alínea a.2. 2. Ausente numerário a garantir integralmente a dívida, determino a penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do RENAJUD ("restrição de transferência") e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. Efetivada a penhora, proceda-se à sua averbação também via sistema. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br). Eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Quanto a veículo gravado com alienação fiduciária, proceda-se, mediante termo, à penhora dos direitos que o polo passivo tiver sobre o bem e oficie-se ao agente financeiro solicitando a remessa de cópia do contrato de financiamento e informações acerca da importância que já foi paga e do saldo devedo

10/12/2019, 18:50

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Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEEL METALMECANICA LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - Guia 11151212 - R$ 73,80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

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