Revisão Criminal 5061888-36.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Partes do Processo

RAFAEL ADRIANI BARZOTTO

CPF

Autor

IRMA ALVES DE BAIRRO BARZOTTO

CPF

Autor

DELCIR BARZOTTO

CPF

Autor

4 CAMARA CRIMINAL

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE FRAIBURGO

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN

OAB/SC 016045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 22:47

Transitado em Julgado

07/02/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

05/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 18:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GG1CRI04 -> DRI

15/12/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> GG1CRI04

13/12/2023, 15:14

Conhecido o recurso e provido - por maioria

13/12/2023, 11:14

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 22:47

Transitado em Julgado

07/02/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

05/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

Documentos

COMPROVANTES

•14/12/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:14

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 18:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GG1CRI04 -> DRI

15/12/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> GG1CRI04

13/12/2023, 15:14

Conhecido o recurso e provido - por maioria

13/12/2023, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24

05/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

30/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL ADRIANI BARZOTTO ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) REQUERENTE: IRMA ALVES DE BAIRRO BARZOTTO ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) REQUERENTE: DELCIR BARZOTTO ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5061888-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

27/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32

24/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/11/2023, 14:20

Despacho

21/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

21/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

20/11/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

20/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

20/11/2023, 08:56

Despacho

20/11/2023, 08:56

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

17/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

07/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

18/10/2023, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio - (GG1CRI01 para GG1CRI06)

13/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI01 -> DCDP

13/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI01

13/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/10/2023, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo - EXCLUÍDA

13/10/2023, 14:37

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI01 -> DCDP

13/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:45