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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXSANDRO VIEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025248/2024

Protocolizada Petição 1025248/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 Petição Nº 977591/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0977591 - AgRg no AREsp 2649677 - Publicação prevista para 18/11/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 977591/2024 - AgRg no AREsp 2649677

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 977591/2024

Protocolizada Petição 977591/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968753/2024

Protocolizada Petição 968753/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

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