Procedimento Comum Cível 0303519-44.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303519-44.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58

22/04/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 48, 49 e 50

06/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

27/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte PLANTA E OBRA CONSTRUCAO LTDA, Guia 7590774, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3889323&modulo=A' target='_blank'>3889323</a>

27/03/2024, 14:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PLANTA E OBRA CONSTRUCAO LTDA - Guia 7590774 - R$ 2.460,05

27/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON DOS SANTOS

27/03/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LILIAN FERNANDA COELHO DA SILVA

27/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN FERNANDA COELHO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANTA E OBRA CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jeferson dos Santos e Lilian Fernanda Coelho da Silva, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para:a) DETERMINAR que a requerida entregue a unidade habitacional adquirida pelos autores, consoante contrato firmado entre as partes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitado ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).b) DECLARAR a nulidade do item 7 constante do "quadro de informações" da avença, fixando como data para entrega do imóvel o dia 10/11/2008;c) CONDENAR a ré ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas adimplidas pelos autores, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação;e) CONDENAR a ré à indenização a título de lucros cessantes, consubstanciados no pagamento de alugueres mensais aos autores, a partir de 10/11/2008 até o primeiro dia útil após a entrega do imóvel, em valor correspondente a 1% do preço total do imóvel, atualizado pelo IGP-M, aplicando-se correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento mensal, e juros de mora de 1% ao mês a contar da última citação;f) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso, ou seja, o termo inicial da mora da ré, alhures mencionado;g) REJEITO o pedido para compelir a ré à assinar o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, consoante fundamentado neste decisum. Face a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em

31/10/2018, 19:18

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jeferson dos Santos e Lilian Fernanda Coelho da Silva, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para:a) DETERMINAR que a requerida entregue a unidade habitacional adquirida pelos autores, consoante contrato firmado entre as partes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitado ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).b) DECLARAR a nulidade do item 7 constante do "quadro de informações" da avença, fixando como data para entrega do imóvel o dia 10/11/2008;c) CONDENAR a ré ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas adimplidas pelos autores, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação;e) CONDENAR a ré à indenização a título de lucros cessantes, consubstanciados no pagamento de alugueres mensais aos autores, a partir de 10/11/2008 até o primeiro dia útil após a entrega do imóvel, em valor correspondente a 1% do preço total do imóvel, atualizado pelo IGP-M, aplicando-se correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento mensal, e juros de mora de 1% ao mês a contar da última citação;f) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso, ou seja, o termo inicial da mora da ré, alhures mencionado;g) REJEITO o pedido para compelir a ré à assinar o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, consoante fundamentado neste decisum. Face a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação

30/10/2018, 11:20

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 48, 49 e 50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PLANTA E OBRA CONSTRUCAO LTDA - Guia 7590774 - R$ 2.460,05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LILIAN FERNANDA COELHO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN FERNANDA COELHO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANTA E OBRA CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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