Usucapião 0302705-45.2018.8.24.0058 - TJSC

Usucapião 0302705-45.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Tendo em vista que os documentos juntados na exordial não apontam seguramente o lapso temporal de exercício da posse pela parte autora sobre o imóvel em questão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30-5-2019, às 15:50 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas.Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para juntarem rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.Proceda-se diretamente a intimação pela via judicial daquelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça).Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares.Depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória com cópia integral da petição inicial e da(s) contestação(ões). Intimem-se as partes da expedição da carta (CPC, art. 261, §1º). Adverte-se à parte a quem interessar o objeto da carta precatória que é seu dever cooperar para o cumprimento da diligência no prazo assinalado (CPC, art. 261, §3º)

31/03/2019, 19:46

Designada Audiência - Tendo em vista que os documentos juntados na exordial não apontam seguramente o lapso temporal de exercício da posse pela parte autora sobre o imóvel em questão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30-5-2019, às 15:50 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas.Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para juntarem rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.Proceda-se diretamente a intimação pela via judicial daquelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça).Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares.Depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória com cópia integral da petição inicial e da(s) contestação(ões). Intimem-se as partes da expedição da carta (CPC, art. 261, §1º). Adverte-se à parte a quem interessar o objeto da carta precatória que é seu dever cooperar para o cumprimento da diligência no prazo assinalado (CPC, art. 261, §3º).

29/03/2019, 17:07

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão - Juízo de retratação negativo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Justiça gratuita: Deferida

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(16)