Procedimento Comum Cível 0311611-03.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 26.649,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRITO BIANCAMANO

OAB/SC 018549·CPF·Representa: Autor

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:44

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)

07/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 85.307,14

28/06/2024, 11:08

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

25/03/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A

25/03/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

25/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:13

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03116110320168240023

15/02/2024, 13:53

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:44

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)

07/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 85.307,14

28/06/2024, 11:08

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 14:24

25/03/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A

25/03/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

25/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:13

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03116110320168240023

15/02/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) APELADO: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCELO BRITO BIANCAMANO (OAB SC018549) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311611-03.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/10/2020, 18:19

Juntada

17/10/2019, 16:49

Juntada

28/09/2018, 18:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/09/2018, 15:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/09/2018, 15:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10123186-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/09/2018 16:27

21/09/2018, 22:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895

30/08/2018, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Marcelo Brito Biancamano (OAB 18549/SC), Roberta Dias Fernandes (OAB 31110/SC)

28/08/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

28/08/2018, 14:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10107804-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/08/2018 10:43

23/08/2018, 10:53

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10104535-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2018 14:10

16/08/2018, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875

03/08/2018, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por CIANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. em face da CIELO S.A., a fim de:a) determinar que a ré efetue o desbloqueio do cadastro da parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00;b) condenar a ré a ressarcir a benefício da autora os valores indevidamente retidos no importe de R$ 26.649,85 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente, pelo INCP, desde a retenção do pagamento, e acrescidos de juros legais de mora, à razão de 1% ao mês, a partir da citação - autorizado o desconto do percentual remuneratório devido à ré, nos termos da cláusula 24ª da avença (p. 38).Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 13% (treze por cento) do valor da condenação, pelo julgamento antecipado e apresentação de peças processuais desprovidas de maior complexidade jurídica, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC), Marcelo Brito Biancamano (OAB 18549/SC), Roberta Dias Fernandes (OAB 31110/SC)

01/08/2018, 20:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/08/2018, 17:42

Certificado a publicação e registro da sentença

01/08/2018, 17:42

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por CIANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. em face da CIELO S.A., a fim de:a) determinar que a ré efetue o desbloqueio do cadastro da parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00;b) condenar a ré a ressarcir a benefício da autora os valores indevidamente retidos no importe de R$ 26.649,85 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente, pelo INCP, desde a retenção do pagamento, e acrescidos de juros legais de mora, à razão de 1% ao mês, a partir da citação - autorizado o desconto do percentual remuneratório devido à ré, nos termos da cláusula 24ª da avença (p. 38).Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 13% (treze por cento) do valor da condenação, pelo julgamento antecipado e apresentação de peças processuais desprovidas de maior complexidade jurídica, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

01/08/2018, 17:42

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.18.10070827-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/06/2018 15:48

07/06/2018, 16:52

Conclusos para despacho

26/05/2017, 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10037595-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2017 09:57

26/05/2017, 13:02

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10033857-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/04/2017 17:42

07/04/2017, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10023848-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/03/2017 18:05

16/03/2017, 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:

21/02/2017, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos de fls. 181/230. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Gabriel Collaço Vieira (OAB 22777/SC), Carlos Gilberto Crippa Júnior (OAB 31457/SC), Gabriela Bittencourt (OAB 23604/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Maria Alice Trentini (OAB 37880/SC), Rebecca Sabatini Regueira (OAB 40179/SC), Paula Kovalski Fernandes (OAB 43434/SC)

17/02/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos de fls. 181/230.

16/02/2017, 14:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10008406-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2017 13:46

16/02/2017, 13:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/12/2016, 17:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594508359TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Cielo S/A Diligência : 08/12/2016

15/12/2016, 17:20

Juntada

15/12/2016, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1510/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2487 Página:

02/12/2016, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1510/2016 Teor do ato: Despacho.I - Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 171/172).II - Registro que retifiquei o valor da causa no Sistema de Automação da Justiça. III - Cite-se. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Gabriel Collaço Vieira (OAB 22777/SC), Carlos Gilberto Crippa Júnior (OAB 31457/SC), Gabriela Bittencourt (OAB 23604/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Maria Alice Trentini (OAB 37880/SC), Rebecca Sabatini Regueira (OAB 40179/SC), Paula Kovalski Fernandes (OAB 43434/SC)

30/11/2016, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

28/11/2016, 13:18

Recurso interposto - 0025827-42.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

16/11/2016, 11:57

Mero expediente - SAJ - Despacho.I - Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 171/172).II - Registro que retifiquei o valor da causa no Sistema de Automação da Justiça. III - Cite-se.

14/11/2016, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1406/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

08/11/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1406/2016 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a ré para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Gabriel Collaço Vieira (OAB 22777/SC), Carlos Gilberto Crippa Júnior (OAB 31457/SC), Gabriela Bittencourt (OAB 23604/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Maria Alice Trentini (OAB 37880/SC), Rebecca Sabatini Regueira (OAB 40179/SC), Paula Kovalski Fernandes (OAB 43434/SC)

04/11/2016, 12:29

Conclusos para despacho

31/10/2016, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10109128-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/10/2016 17:24

27/10/2016, 19:12

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a ré para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.Intime-se.

24/10/2016, 17:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/10/2016 através da guia nº 023.5235803-80 no valor de 938,42

21/10/2016, 08:09

Juntada

21/10/2016, 08:09

Conclusos para despacho

20/10/2016, 14:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/10/2016, 07:29

SENTENÇA

•01/08/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 14:09

DESPACHO

•14/11/2016, 14:45

DECISÃO

•24/10/2016, 17:56