Agravo de Instrumento 5061719-20.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARGARETE FIGUEIREDO MENDES

CPF 707.***.***-53

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2022, 13:21

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2022, 22:43

Juntada de certidão - inspecionado

26/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

26/05/2022, 12:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/05/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARGARETE FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: SARA JULIANE ANACLETO (OAB SC058981B) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: MARILIA PEREIRA BARBOSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061719-20.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARGARETE FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: SARA JULIANE ANACLETO (OAB SC058981B) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: MARILIA PEREIRA BARBOSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Agravo de Instrumento Nº 5061719-20.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 13:03

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