Procedimento Comum Cível 0300861-31.2017.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300861-31.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2019 Teor do ato: Trata-se de "ação ordinária" ajuizada por Sidiney da Silva em desfavor de Viga Pavimentação e Obras Ltda. e Município de Videira, ambos qualificados, na qual objetiva o pagamento de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Verificada omissão nas decisões retro, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Tendo em vista a natureza da causa e a necessidade de apuração técnica de eventuais danos ao pé do autor em face do acidente, bem como a necessidade cirúrgica remanescente, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio, para realização do ato, a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, cuja intimação deverá efetivar-se via Portal. O exame será realizado no dia 27/11/2019, às 17:20 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Videira, devendo comparecer a parte requerente (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pela perita, sendo que na falta da apresentação destes serão considerados apenas os que já se encontram nos autos. Intimem-se as partes para indicação dos quesitos e do assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia designada, salientando que sua ausência injustificada na data acarretará a desistência tácita da produção da referida prova. Arbitro os honorários periciais em R$ 450,00. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários do perito deverão ser requisitados à Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Fundo de Reaparelhamento da Justiça), nos termos do art. 2.º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar Estadual n. 730/18, de 21 de dezembro de 2018. Cientifique-se a perita que receberá o valor atinente à metade dos honorários periciais no início dos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC).

14/10/2019, 18:16

Determinado perícia - Trata-se de "ação ordinária" ajuizada por Sidiney da Silva em desfavor de Viga Pavimentação e Obras Ltda. e Município de Videira, ambos qualificados, na qual objetiva o pagamento de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Verificada omissão nas decisões retro, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Tendo em vista a natureza da causa e a necessidade de apuração técnica de eventuais danos ao pé do autor em face do acidente, bem como a necessidade cirúrgica remanescente, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio, para realização do ato, a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, cuja intimação deverá efetivar-se via Portal. O exame será realizado no dia 27/11/2019, às 17:20 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Videira, devendo comparecer a parte requerente (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pela perita, sendo que na falta da apresentação destes serão considerados apenas os que já se encontram nos autos. Intimem-se as partes para indicação dos quesitos e do assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia designada, salientando que sua ausência injustificada na data acarretará a desistência tácita da produção da referida prova. Arbitro os honorários periciais em R$ 450,00. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários do perito deverão ser requisitados à Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Fundo de Reaparelhamento da Justiça), nos termos do art. 2.º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar Estadual n. 730/18, de 21 de dezembro de 2018. Cientifique-se a perita que receberá o valor atinente à metade dos honorários periciais no início dos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC). O recebimento do restante ocorrerá ao final do processo

25/09/2019, 13:51

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021800720268240079

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: VIGA - PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEY DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(138)