Execução Fiscal 0001510-48.2011.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 808,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

VALMECI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

GIOVANI DA SILVA

OAB/SC 024403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002306-70.2019.8.24.0057/SC, 5004658-93.2022.8.24.0057/SC, 5004710-26.2021.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

21/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMECI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

21/01/2026, 11:40

Decisão interlocutória

20/01/2026, 13:56

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Execução Fiscal - 19/12/2025 14:45. Refer. Evento 107

19/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMECI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local Execução Fiscal - 19/12/2025 14:45

19/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:12

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 05:15

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002306-70.2019.8.24.0057/SC, 5004658-93.2022.8.24.0057/SC, 5004710-26.2021.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

21/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 11:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/01/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMECI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

21/01/2026, 11:40

Decisão interlocutória

20/01/2026, 13:56

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Execução Fiscal - 19/12/2025 14:45. Refer. Evento 107

19/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMECI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local Execução Fiscal - 19/12/2025 14:45

19/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:12

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50047102620218240057

18/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:14

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - VALMECI DA SILVA (SC024403 - GIOVANI DA SILVA)

18/11/2024, 15:31

Decisão interlocutória

14/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: VALMECI DA SILVA EDITAL Nº 310051907435 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALMECI DA SILVA, CPF: 62364316987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 808,09. Data do Valor da Ação: 22/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001510-48.2011.8.24.0057/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:06

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 09:15

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50046589320228240057

29/06/2023, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: EDUARDO FRITZEN AMARAL

22/06/2023, 11:15

Expedição de mandado - SIZCEMAN

22/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

21/06/2023, 21:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMECI DA SILVA - EXCLUÍDA

21/06/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMECI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 21:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50023067020198240057

08/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 12:35

Despacho

03/07/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 21:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/05/2020, 15:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 15:40

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSIZ.20.10000394-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2020 13:44

10/01/2020, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 02:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2019, 01:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Assim, fica intimado o exequente para, no prazo de 30 dias, requerer a(s) medida(s) que entender melhor conveniente(s) à fazenda municipal, optando entre o (1) arquivamento administrativo ou o (2) prosseguimento do feito com comprovação do pagamento das diligências do Oficial de Justiça e Avaliador.Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado administrativamente.

07/11/2019, 17:02

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

11/06/2018, 18:18

Pedido de expedição de mandado

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Pedido de arquivamento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Pedido de arquivamento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de Procuração

07/06/2018, 18:46

Juntada de documento

07/06/2018, 18:46

Juntada de Petição

07/06/2018, 18:46

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/06/2018, 16:52

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WSIZ18100051364

09/05/2018, 16:05

Recebidos os autos

08/05/2018, 13:50

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2018, 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799 Página:

17/04/2018, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): SIMONE ADRIANA HOFFMANN (OAB 25030/SC)

16/04/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

13/04/2018, 17:54

Recebidos os autos

13/04/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

13/04/2018, 17:21

Conclusos para despacho

04/12/2015, 15:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSIZ15000042258

25/08/2015, 16:37

Recebidos os autos

24/08/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Advogado

27/05/2015, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:

26/05/2015, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2015 Teor do ato: Considerando que o prazo solicitado expirou, fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliano Fernandes da Silva (OAB 24230/SC)

22/05/2015, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o prazo solicitado expirou, fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/05/2015, 16:33

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 12 EF.

29/08/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2011 Data da Publicação: 01/08/2011 Número do Diário: 1209 Página:

25/08/2011, 12:00

Juntada de petição

17/08/2011, 12:00

Despacho determinando arquivamento - Vistos para Despacho. Diante do requerimento do Exequente, determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO deste processo n.º 057.11.001510-6 , com destaque de que, " O mero arquivamento dos autos, é uma providência judicial administrativa, porém não é extintiva do processo" Julgado TARGS 27/125. Observo que mediante requerimento da parte interessada os autos poderão ser desarquivados. Baixem na estatística. Sem Custas no momento.

17/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

11/08/2011, 12:00

Aguardando petição

11/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado

01/08/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0022/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Adriana Hoffmann (OAB 025.030/SC)

28/07/2011, 12:00

Certificado outros - Certifico que deixo de cumprir o despacho de fl 06, tendo em vista que não consta nos autos informação acerca do endereço do executado.

15/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

15/07/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal.

04/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/06/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 18:46

DESPACHO

•07/06/2018, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 18:46

DESPACHO

•07/06/2018, 18:46