Execução de Título Extrajudicial 0319204-38.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0319204-38.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VANESSA TATIANE DE BORBA NOGUEIRA EXEQUENTE: BRUNA NOGUEIRA TRIZOTTI EXECUTADO: CHARLE DUARTE EXECUTADO: VALDIR JOSE TAPPERO EDITAL Nº 310049129326 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHARLE DUARTE, CPF: 01206793023, endereço: Rua 8, Lote15 - Araca - 95555000, Capão da Canoa/rs (Residencial), Rua José Giassi, 326 - Quarta Linha - 88812305, Criciúma/sc (Residencial), Rua R 8, Lote15 - Araca - 95555000, Capão da Canoa/rs (Residencial) e Rod. SC 443, 105 - Jardim Florença - 88865000, Nova Veneza/sc (Residencial) e VALDIR JOSE TAPPERO, CPF: 98137832904, endereço Avenida Santos Dumont, 0 - São Luiz - 88803200 Criciúma - SC, Avenida dos Imigrantes, 3525 - Vila São José - 88818400 Criciúma - SC, Rua Nibele Ugioni, 320 - Vila Floresta II - 88817070 Criciúma - SC, rua DOS Imigrantes, 320 - Casa - Centro - 88865000 Nova Veneza - Sc. Prazo do Edital: 20 Dias Valor do Débito: R$ 1.557.412,39. Data do Cálculo: 23/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319204-38.2016.8.24.0038/SC

27/11/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, peticionar nos autos indicando, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (NCPC, art. 829, § 2.º).II - Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à constrição e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (NCPC, art. 774, V), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (NCPC, art. 774, parágrafo único).Deverá o Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (NCPC, art. 829, § 1.º).Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente e pela parte executada (esta por petição nos autos) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do NCPC. III - Em atenção ao disposto no art. 827, caput, do NCPC e com base no seu § 1.º, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1.º).IV - No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (NCPC, arts. 914 e 915).Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (NCPC, art. 919, caput), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado.Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá a par

12/04/2017, 12:50

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50106358420268240038

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056221-81.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50562218120258240038

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Expedição de ofício - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(222)

legal

Todos os documentos(18)