Procedimento Comum Cível 0002189-77.2011.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002189-77.2011.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:26

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI01CV

26/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

24/06/2024, 12:31

Transitado em Julgado

24/06/2024, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> CNI01CV Número: 00021897720118240015/TJSC

24/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUAN ARASSEM LAMPERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA RAQUEL WENDT ANDREOLI (OAB SC023254) APELANTE: LUANA ARASSEM LAMPERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA RAQUEL WENDT ANDREOLI (OAB SC023254) APELANTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO FONSECA BRUCK (OAB RS057344) ADVOGADO(A): JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO(A): MAURA MANDELLI LOUZADA (OAB RS097543) APELANTE: GISLAINE CRISTINA ARASSEM ADVOGADO(A): ANGELA RAQUEL WENDT ANDREOLI (OAB SC023254) APELADO: OS MESMOS MEDIADOR: GISLAINE RAMOS LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002189-77.2011.8.24.0015/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

27/11/2023, 00:00

Remessa Externa - CNI01CV -> TJSC

04/09/2020, 11:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/09/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

14/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2020, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2020, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2019 Teor do ato: Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré Unesul de Transportes Ltda ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos emergentes, no importe de R$ 12.345,00 (doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) de despesas com o funeral, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso, qual seja, 09/06/2010 (fl. 40); e R$ 7.945,00 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais), referente ao valor do veículo Kadett, acrescidos dos encargos supracitados desde o evento danoso (22/11/2009), conforme Súmulas 43 e 54, ambas do STJ; b) pensão mensal desde a data do óbito da vítima (22/11/2009), no patamar de 2/3 do salário mínimo, a ser dividida igualmente entre os demandantes (1/3 de 2/3 do salário mínimo para cada um), sendo devida aos autores Luan e Luana até completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade, e à autora Gislaine até a data em que a vítima completaria 72 (setenta e dois) anos ou quando ocorrer o falecimento da beneficiária. Depois que os autores Luan e Luana completarem 25 (vinte e cinco) anos, a quota cabível a cada um deles deverá ser paga à autora Gislaine. O valor das prestações deve ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do óbito até a data do vencimento (dia 10 de cada mês) e, a partir do vencimento de cada prestação, deve incidir, além da correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento. c) indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, § 1.º, do CTN, a contar da data do evento danos

21/05/2019, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido - Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré Unesul de Transportes Ltda ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos emergentes, no importe de R$ 12.345,00 (doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) de despesas com o funeral, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso, qual seja, 09/06/2010 (fl. 40); e R$ 7.945,00 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais), referente ao valor do veículo Kadett, acrescidos dos encargos supracitados desde o evento danoso (22/11/2009), conforme Súmulas 43 e 54, ambas do STJ; b) pensão mensal desde a data do óbito da vítima (22/11/2009), no patamar de 2/3 do salário mínimo, a ser dividida igualmente entre os demandantes (1/3 de 2/3 do salário mínimo para cada um), sendo devida aos autores Luan e Luana até completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade, e à autora Gislaine até a data em que a vítima completaria 72 (setenta e dois) anos ou quando ocorrer o falecimento da beneficiária. Depois que os autores Luan e Luana completarem 25 (vinte e cinco) anos, a quota cabível a cada um deles deverá ser paga à autora Gislaine. O valor das prestações deve ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do óbito até a data do vencimento (dia 10 de cada mês) e, a partir do vencimento de cada prestação, deve incidir, além da correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento. c) indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, § 1.º, do CTN, a contar da data do evento danoso, qual seja, 22/11/2009, nos termos d

09/05/2019, 15:38

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CNI01CV Número: 00021897720118240015/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Remessa Externa - CNI01CV -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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