Procedimento Comum Cível 5008385-40.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.160,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NOENILDO BENTO CARDOSO

CPF

Autor

EDICLEIA MARIANO CARDOSO

CPF

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOENILDO BENTO CARDOSO

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDICLEIA MARIANO CARDOSO

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

01/06/2024, 20:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

31/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado

31/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

27/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

02/06/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOENILDO BENTO CARDOSO

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDICLEIA MARIANO CARDOSO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:16

01/06/2024, 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

01/06/2024, 20:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

31/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado

31/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

27/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 50083854020198240033/TJSC

23/04/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Christiane Hausen Christ (OAB SC020496) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) APELADO: NOENILDO BENTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA JACIANI FAGUNDES GIACOMINI (OAB SC048018) APELADO: EDICLEIA MARIANO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA JACIANI FAGUNDES GIACOMINI (OAB SC048018) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008385-40.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

22/03/2023, 13:28

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA MARIANO CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/03/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/02/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 17:40

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (18/01/2023). Guia: 4874575 Situação: Baixado.

23/01/2023, 11:30

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4874575, Subguia 2563699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

19/01/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4874575, Subguia 2563699

17/01/2023, 21:54

Juntada - Guia Gerada - PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4874575 - R$ 635,09

17/01/2023, 21:54

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 10:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 81 e 80

21/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 22:10

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:06

Juntada de Petição

22/06/2022, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA

14/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA MARIANO CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.

14/06/2022, 18:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 08/06/2022 16:00. Refer. Evento 42

08/06/2022, 16:56

Decisão interlocutória

08/06/2022, 16:48

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

30/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:33

Decisão interlocutória

19/05/2022, 05:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 05:41

Decisão interlocutória

27/04/2022, 05:41

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:31

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:48:49). Refer. Evento 45

11/12/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:48:49). Refer. Evento 46

11/12/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:48:49). Refer. Evento 47

11/12/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/11/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 08/06/2022 16:00

24/11/2021, 17:54

Decisão interlocutória

19/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2021, 17:42

Juntada de Petição

18/01/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2021, 19:56

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:34

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:30

Decisão interlocutória

30/11/2020, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 13:51

Juntada de Petição

17/08/2020, 12:11

Juntada de Petição

17/08/2020, 12:11

Juntada de Petição

17/08/2020, 11:44

Juntada de Petição

17/08/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:52

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:27

Juntada de Petição

05/02/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2020, 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

08/01/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:39

SENTENÇA

•22/11/2022, 16:39

SENTENÇA

•29/06/2022, 12:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/06/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:38

OUTROS

•04/02/2021, 14:42

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:16

SENTENÇA

•22/11/2022, 16:39

SENTENÇA

•29/06/2022, 12:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/06/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:38

OUTROS

•04/02/2021, 14:42

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

OUTROS

•18/01/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:59