Procedimento Comum Cível 0316790-89.2018.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316790-89.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:08

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6965196, Subguia 3841075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 519,54

05/04/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2024 16:42:07)

13/03/2024, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6965196, Subguia 3841075

13/03/2024, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6965196 - R$ 515,37

13/03/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUREA FERNANDES

13/03/2024, 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/12/2023 15:02:53)

12/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6965196, Subguia 3589268

12/03/2024, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Custas Satisfeitas - 06/12/2023 15:02:50)

12/03/2024, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2023 15:02:50)

12/03/2024, 19:01

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2018 Teor do ato: I- Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Nos termos do artigo 60, §§ 9º, 10 e 11, da Lei n. 8.213/91, fica o autor obrigado a juntar aos autos a cada 120 dias, novos atestados médicos com a descrição da sua incapacidade laborativa (total ou parcial), não servindo para tal fim a simples menção quanto às mazelas que o acometem ou do tratamento ministrado, sob pena de revogação da tutela antecipada.II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze

09/11/2018, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela - I- Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Nos termos do artigo 60, §§ 9º, 10 e 11, da Lei n. 8.213/91, fica o autor obrigado a juntar aos autos a cada 120 dias, novos atestados médicos com a descrição da sua incapacidade laborativa (total ou parcial), não servindo para tal fim a simples menção quanto às mazelas que o acometem ou do tratamento ministrado, sob pena de revogação da tutela antecipada.II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o

09/11/2018, 15:16

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6965196, Subguia 3841075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 519,54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2024 16:42:07)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6965196, Subguia 3841075

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6965196 - R$ 515,37

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUREA FERNANDES

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/12/2023 15:02:53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6965196, Subguia 3589268

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Custas Satisfeitas - 06/12/2023 15:02:50)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2023 15:02:50)

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