Desapropriação 0000123-64.2012.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

EDSON MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

JOVINO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

RUI BATISTA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

DAURA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDETE RIBEIRO TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAULO GRANEMANN TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SC 027994·CPF·Representa: Autor

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA

OAB/SC 018217·CPF·Representa: Réu

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDSON MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

JOVINO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

RUI BATISTA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

DAURA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDETE RIBEIRO TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SAULO GRANEMANN TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SC 027994·CPF·Representa: Autor

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA

OAB/SC 018217·CPF·Representa: Réu

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Réu

ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA

OAB/SC 024483·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Réu

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Réu

DAIANE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

01/05/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

27/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

07/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Despacho

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:57

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:54

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

20/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(330)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

01/05/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

27/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 18:57

07/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Despacho

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:57

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:54

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

20/08/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

12/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

23/07/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

09/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:11

Juntado(a)

09/07/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

07/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:37

Juntado(a)

01/07/2025, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

01/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

01/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

30/06/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 18:57

Decisão interlocutória

29/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:09

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

29/04/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 291

02/04/2025, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição

06/02/2025, 08:36

Juntada de Petição

05/02/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:14

Decisão interlocutória

10/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

15/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

10/04/2024, 01:11

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

03/04/2024, 01:10

Juntada de Petição - JOVINO DA SILVA RIBEIRO (SC027994 - Saulo Granemann Teixeira Junior)

26/03/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

26/03/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265<br>Data do cumprimento: 22/03/2024

22/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/03/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

14/03/2024, 17:12

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/03/2024, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 261

14/03/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 261

08/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

04/03/2024, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

27/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVINO DA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

26/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAURA MACEDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

26/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI BATISTA MACEDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MACEDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE RIBEIRO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

26/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:31

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

23/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

15/02/2024, 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

02/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

27/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

12/01/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 235 e 243

12/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 21:44

Decisão interlocutória

09/01/2024, 21:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 19:07

Decisão interlocutória

30/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:21

Juntada de Petição

13/06/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

17/05/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/05/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:36

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/11/2022, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/10/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 00001236420128240056

13/09/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOVINO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELANTE: DAURA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000123-64.2012.8.24.0056/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOVINO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELANTE: DAURA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000123-64.2012.8.24.0056/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOVINO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELANTE: DAURA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Apelação Nº 0000123-64.2012.8.24.0056/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOVINO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELANTE: DAURA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB SC027994) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000123-64.2012.8.24.0056/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2021, 11:30

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:56

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

03/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/11/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 01:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 01:29

Juntada

29/07/2019, 17:48

Juntada

23/07/2019, 12:34

Juntada

08/10/2018, 14:36

Juntada

28/09/2018, 14:18

Juntada

25/09/2018, 16:09

Juntada

18/09/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/09/2018, 17:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/09/2018, 17:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/09/2018, 17:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 23:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/06/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018, 02:36

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSCC.18.10003408-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/05/2018 08:47

22/05/2018, 08:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 22:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806407275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Santa Cecília Diligência : 03/05/2018

07/05/2018, 22:00

Juntada

07/05/2018, 22:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

25/04/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

25/04/2018, 12:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Justiça do Estado de Santa CatarinaCumpra-se.

20/02/2018, 19:20

Conclusos para despacho

10/05/2017, 15:34

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/05/2017, 15:34

Certidão emitida - Genérico

10/05/2017, 15:29

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:26

Juntada

10/05/2017, 15:26

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

documento digitalizado

10/05/2017, 15:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:23

Juntada de AR

10/05/2017, 15:23

Juntada petição de manifestação ministerial

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

documento digitalizado

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada petição de alegações finais

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada petição de alegações finais

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Juntada de documento

10/05/2017, 15:23

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

10/05/2017, 15:20

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/05/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada

10/05/2017, 15:15

Juntada de documento

10/05/2017, 15:13

Juntada de termo

10/05/2017, 15:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:13

Juntada de AR

10/05/2017, 15:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de AR

10/05/2017, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de AR

10/05/2017, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de AR

10/05/2017, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de AR

10/05/2017, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de AR

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada de Procuração

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

documento digitalizado

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

documento digitalizado

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada petição de manifestação ministerial

10/05/2017, 15:12

documento digitalizado

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada de documento

10/05/2017, 15:12

Juntada petição de impugnação

10/05/2017, 15:12

Juntada de ofício

10/05/2017, 15:06

Juntada de documento

10/05/2017, 15:06

Juntada de documento

10/05/2017, 15:06

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:06

Juntada de documento

10/05/2017, 15:06

Juntada petição de contestação

10/05/2017, 15:06

Juntada de documento

10/05/2017, 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/05/2017, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/05/2017, 15:05

documento digitalizado

10/05/2017, 15:05

documento digitalizado

10/05/2017, 15:05

Juntada de documento

10/05/2017, 15:05

Juntada de documento

10/05/2017, 15:05

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:03

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

documento digitalizado

10/05/2017, 15:03

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:03

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

Juntada de documento

10/05/2017, 15:03

Juntada de Procuração

10/05/2017, 15:03

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/05/2017, 12:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.16.10007309-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/11/2016 19:25

06/12/2016, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1127/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1127/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no art. 487, II do NCPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), com fulcro no § 8º do artigo 85 do novo Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade da verba pelo período de 5 anos, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, arquive-se.P. R. I. Advogados(s): Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB 27994/SC)

14/10/2016, 16:41

Certificado a publicação e registro da sentença

13/10/2016, 15:54

Recebidos os autos

13/10/2016, 15:19

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no art. 487, II do NCPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), com fulcro no § 8º do artigo 85 do novo Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade da verba pelo período de 5 anos, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, arquive-se.P. R. I.

07/10/2016, 14:53

Ajuste correicional conclusos para sentença

18/07/2016, 16:04

Conclusos para despacho

22/06/2015, 14:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR225436619TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jovino da Silva Ribeiro Diligência : 27/08/2014

15/06/2015, 16:28

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Desapropriação - Número: 80023 - Protocolo: DSCC15000027174

15/06/2015, 16:20

Recebidos os autos

12/06/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

03/06/2015, 13:30

Recebidos os autos

30/03/2015, 13:56

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério.

27/03/2015, 14:08

Conclusos para sentença

09/02/2015, 14:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/02/2015, 16:36

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Desapropriação - Número: 80022 - Protocolo: DSCC15000003860

29/01/2015, 17:54

Recebidos os autos

29/01/2015, 16:14

Autos entregues em carga ao Advogado

13/10/2014, 17:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Desapropriação - Número: 80020 - Protocolo: DSCC14000057096

01/10/2014, 16:27

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Desapropriação - Número: 80021 - Protocolo: DSCC14000058390

01/10/2014, 13:59

Recebidos os autos

01/10/2014, 13:59

Autos entregues em carga ao Advogado

16/09/2014, 15:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Desapropriação - Número: 80019 - Protocolo: DSCC14000055120 - Complemento: Autorização p/Carga

16/09/2014, 13:36

Recebidos os autos

12/09/2014, 13:41

Expedido termo - Certifico que procedi a importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo:Oara visualização no e-SAJ.

11/09/2014, 13:41

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/09/2014 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada

11/09/2014, 13:40

Expedido termo - OKPO - Testemunha Depoimento

08/09/2014, 16:25

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. A procuradora da parte ré requereu o prazo para juntada de carta de preposto , o que foi deferido pelo juízo para juntada junto com as alegações finais. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Na sequencia, foram inquiridas 3 testemunhas arroladas pela parte autora, havendo dispensa quanto as demais, pleito esse homologado pelo juízo. Em seguida, foi proferida a seguinte DECISÃO: "Encerrada a instrução processual, abre-se prazo sucessivos de 10 (dez) dias para alegações finais, iniciando pelos autores. Intimados os presentes. Nada mais". E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Denise Moreira, o digitei, e eu, ________, Ayres Gaudêncio Neto, Escrivão, o conferi e subscrevi.

08/09/2014, 16:21

Remetido os autos ao Juiz para audiência

08/09/2014, 15:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225437455TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Romeu Cesar Zanella Diligência : 13/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225437469TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Mario Augusto dos Santos Diligência : 13/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225437472TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Domingos Scariot Junior Diligência : 13/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225436622TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Município de Santa Cecília Diligência : 22/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225437438TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Noni José de Souza Diligência : 13/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225437441TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Paulo Sérgio Rodrigues Diligência : 13/08/2014

03/09/2014, 16:56

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Desapropriação - Número: 80018 - Protocolo: DSCC14000049509

20/08/2014, 18:45

Recebidos os autos

20/08/2014, 18:44

Certidão emitida - Genérico

20/08/2014, 18:37

Certidão emitida - Genérico

20/08/2014, 13:51

Redesignada audiência - Avoco os autos Considerando a mudança de horário do Curso de Pós-Graduação desta Magistrada junto à Academia Judicial, na cidade de Florianópolis, cuja participação é obrigatória para fins de vitaliciamento, redesigno o ato para o dia 10-9-2014, às 16 horas e 15 minutos. No mais, mantenho in totum o despacho retro. Numerem-se as folhas da decisão. Intimem-se os procuradores das partes, via telefone, sobre o cancelamento da audiência do dia 20-8-2014. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

18/08/2014, 14:29

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/09/2014 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

18/08/2014, 14:20

Remetido os autos ao Juiz para audiência

18/08/2014, 13:15

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

08/08/2014, 14:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/08/2014, 13:58

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/08/2014, 13:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/08/2014, 13:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/08/2014, 13:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Desapropriação - Número: 80017 - Protocolo: DSCC14000042710

08/08/2014, 13:47

Recebidos os autos

08/08/2014, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

23/07/2014, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

23/07/2014, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1918 Página:

23/07/2014, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2014 Teor do ato: Todavia, o marco inicial será objeto de prova, uma vez que não se pode aferir, de plano, qual a real data da ocupação do imóvel, pelo ente público. De um lado o autor defende que o apossamento deu-se em 1992 e de outro, o Município sustenta que foi em data anterior. Considerando que os documentos juntados pelo Município não esclarecem, de forma satisfatória, a data da ocupação condizente com a propriedade na época, necessária a instrução do feito. Nesse passo, forte no art. 450 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/ 2014, às 15h15. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 407 do CPC). Os testigos arrolados à fl. 14 serão intimados mediante manifestação da parte, dentro do prazo assinalado, para que pratique o referido ato, do contrário, entende-se-á que comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca com prazo de 30 (trinta) dias, intimando a parte que as arrolou para retirar a deprecata neste juízo em 5 (cinco) dias e comprovar posteriormente a sua distribuição no prazo subsequente de 30 (trinta) dias. Intimem-se os procuradores. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB 27994/SC)

21/07/2014, 15:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/08/2014 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

14/07/2014, 10:20

Decisão interlocutória - SAJ - Todavia, o marco inicial será objeto de prova, uma vez que não se pode aferir, de plano, qual a real data da ocupação do imóvel, pelo ente público. De um lado o autor defende que o apossamento deu-se em 1992 e de outro, o Município sustenta que foi em data anterior. Considerando que os documentos juntados pelo Município não esclarecem, de forma satisfatória, a data da ocupação condizente com a propriedade na época, necessária a instrução do feito. Nesse passo, forte no art. 450 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/ 2014, às 15h15. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 407 do CPC). Os testigos arrolados à fl. 14 serão intimados mediante manifestação da parte, dentro do prazo assinalado, para que pratique o referido ato, do contrário, entende-se-á que comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca com prazo de 30 (trinta) dias, intimando a parte que as arrolou para retirar a deprecata neste juízo em 5 (cinco) dias e comprovar posteriormente a sua distribuição no prazo subsequente de 30 (trinta) dias. Intimem-se os procuradores. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

09/07/2014, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:07

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Desapropriação - Número: 80016 - Protocolo: DSCC14000032207

10/06/2014, 13:16

Recebidos os autos

09/06/2014, 13:01

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

20/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2013, 12:00

Despacho outros - R.h. Ao Ministério Público.

08/05/2013, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado - Outros

19/02/2013, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Réplica de fls. 75/81 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/12/2012 e término em 16/01/2013, tendo sido protocolado(a) em 15/01/2013.

14/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2013, 12:00

Juntada de réplica

01/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Carga

15/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/01/2013, 12:00

Carga ao Advogado

09/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1541 Página:

19/12/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0066/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB 027.994/SC)

17/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

10/12/2012, 12:00

Juntada de petição - 32896 - Contestação

20/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Carga

16/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado

08/11/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1

19/09/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

19/09/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/09/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

31/08/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 17/09/2012

27/08/2012, 12:00

Juntada de petição - 29434 Manifestação do Autor

22/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1436 Página:

19/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2012 Teor do ato: 1. DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para o requerente carrear aos autos declaração de insuficiência firmada de próprio punho, assim como declaração patrimonial e de rendimentos (folha de pagamento, cópia do contrato na CTPS, pró-labore, declaração de imposto de renda etc.), sob pena de revogação do benefício e determinação de recolhimento das custas. 2. A desapropriação indireta traduz-se na indenização pela expropriação do bem pelo ente público e, por isso o processo segue o trâmite comum do rito ordinário. Cite-se o réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, responder o pedido (CPC, art. 202 c/c art. 222, "c" e art. 188). Advogados(s): Saulo Granemann Teixeira Junior (OAB 027.994/SC)

17/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para o requerente carrear aos autos declaração de insuficiência firmada de próprio punho, assim como declaração patrimonial e de rendimentos (folha de pagamento, cópia do contrato na CTPS, pró-labore, declaração de imposto de renda etc.), sob pena de revogação do benefício e determinação de recolhimento das custas. 2. A desapropriação indireta traduz-se na indenização pela expropriação do bem pelo ente público e, por isso o processo segue o trâmite comum do rito ordinário. Cite-se o réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, responder o pedido (CPC, art. 202 c/c art. 222, "c" e art. 188).

19/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Iniciais.

18/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/06/2012, 12:00

Juntada de petição - 25071 Autor emendando a inicial

16/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2012, 12:00

Certidão emitida - Carga

09/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2012, 12:00

Carga ao Advogado

27/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/01/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 21:44

DECISÃO

•15/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:36

DESPACHO

•29/07/2019, 17:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/09/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 12:45

DESPACHO

•20/02/2018, 19:20

SENTENÇA

•10/05/2017, 15:23

SENTENÇA

•10/05/2017, 15:23

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 21:44

DECISÃO

•15/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:36

DESPACHO

•29/07/2019, 17:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/09/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 12:45

DESPACHO

•20/02/2018, 19:20

SENTENÇA

•10/05/2017, 15:23

SENTENÇA

•10/05/2017, 15:23

SENTENÇA

•10/05/2017, 15:23

DESPACHO

•10/05/2017, 15:23

DESPACHO

•10/05/2017, 15:12

DESPACHO

•10/05/2017, 15:12

DESPACHO

•10/05/2017, 15:12

DESPACHO

•10/05/2017, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 15:06

DESPACHO

•10/05/2017, 15:03

SENTENÇA

•07/10/2016, 14:53

DESPACHO

•27/03/2015, 14:08

DESPACHO

•18/08/2014, 14:29

DECISÃO

•09/07/2014, 15:41