Procedimento Comum Cível 0302294-12.2016.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302294-12.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/06/2024 17:55:03)

26/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CAMILA VILLA PANIZ GIOVANONI, Guia 8207657, Subguia 4192092

26/08/2024, 18:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/06/2024 17:54:59)

26/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CESAR GIOVANONI, Guia 8207656, Subguia 4192091

26/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VILLA PANIZ GIOVANONI. Justiça gratuita: Deferida.

26/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR GIOVANONI. Justiça gratuita: Deferida.

26/08/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

09/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

07/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/08/2024, 18:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2017 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: a) decreto a resolução dos negócios de compra e venda de imóvel firmado pelas partes (ps. 62/93 e 125/156), por culpa da vendedora; b) condeno as rés a restituírem aos autores os valores pagos (R$ 122.498,12), com correção monetária pelo INPC desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação: cabe a GAIA SECURITIZADORA S/A a devolução do montante pago de maio de 2014 a abril de 2016; os valores anteriores devem ser ressarcidos por PAYSAGE PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA;c) condeno PAYSAGE PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a pagar aos autores indenização por perdas e danos, correspondente ao valor de aluguel mensal dos terrenos, segundo a média de mercado, no período compreendido entre a data para entrega do imóvel estabelecida nos contratos de compra e venda (01/01/2015), até a data desta decisão, limitada, contudo, ao valor da cláusula penal estabelecida nos contratos: 10% sobre o valor do imóvel (cláusula 7.4.1.1 - ps. 70 e 133), a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pelo INPC, desde a definição judicial de seu valor, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação;d) rejeito o pedido de indenização por danos morais.Confirmo a tutela de urgência deferida às ps. 206/207.Revogo a gratuidade da justiça deferida aos autores. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (os autores em 20% e as rés em 80%) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 86, caput), que fixo em 15% do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), vedada a compensação destes (CPC, art. 85, § 14).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Alceu Rodrigues Chaves (OAB 29073/PR), Rafael Bertachini M. J

03/10/2017, 02:04

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/06/2024 17:55:03)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CAMILA VILLA PANIZ GIOVANONI, Guia 8207657, Subguia 4192092

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/06/2024 17:54:59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CESAR GIOVANONI, Guia 8207656, Subguia 4192091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VILLA PANIZ GIOVANONI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR GIOVANONI. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

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