Procedimento Comum Cível 0300285-52.2017.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300285-52.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

13/04/2026, 23:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

09/04/2026, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

05/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2025, 19:00

Expedição de ofício

26/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

21/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

21/11/2025, 10:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 141

13/11/2025, 09:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 30/10/2025 08:33:00)

13/11/2025, 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11742562, Subguia 6179413

13/11/2025, 04:23

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

12/11/2025, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11785814, Subguia 6205889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

12/11/2025, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1- Altere-se o polo passivo da demanda, conforme requerido á fl. 80. 2- Sustenta a parte requerida, em sua defesa, a prescrição do direito invocado. Aduz que o segurado fora notificado acerca do indeferimento da cobertura pretendida em 21/02/2017, e só protocolou a ação em 21/02/2017, quando já decorrido o prazo ânuo para fazê-lo. O documento mencionado trata-se do ofício colacionado à fl. 139, o qual está desacompanhado de comprovante de entre ao segurado. Por outro lado, o autor afirma nunca tê-la recebido. Assim, não comprovada a ciência inequívoca do segurado, quanto ao indeferimento, o que caracterizaria o início da contagem do prazo prescricional, não há como acolher a prefacial. Declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Em relação às testemunhas arroladas por ocasião do despacho de especificação de provas, os advogados deverão cumprir o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente para, se for o caso, prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias, intimando-se as partes acerca da expedição. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova, forte no art. 373, § 1º, do Código de Pr

23/08/2019, 14:42

Designada Audiência - Vistos, etc. 1- Altere-se o polo passivo da demanda, conforme requerido á fl. 80. 2- Sustenta a parte requerida, em sua defesa, a prescrição do direito invocado. Aduz que o segurado fora notificado acerca do indeferimento da cobertura pretendida em 21/02/2017, e só protocolou a ação em 21/02/2017, quando já decorrido o prazo ânuo para fazê-lo. O documento mencionado trata-se do ofício colacionado à fl. 139, o qual está desacompanhado de comprovante de entre ao segurado. Por outro lado, o autor afirma nunca tê-la recebido. Assim, não comprovada a ciência inequívoca do segurado, quanto ao indeferimento, o que caracterizaria o início da contagem do prazo prescricional, não há como acolher a prefacial. Declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Em relação às testemunhas arroladas por ocasião do despacho de especificação de provas, os advogados deverão cumprir o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente para, se for o caso, prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias, intimando-se as partes acerca da expedição. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova, forte no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do

14/08/2019, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2017 Teor do ato: R.h.1. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de agosto de 2017, às 17:30 horas (art. 334 do CPC). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, in fine, do CPC).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (art. 334, § 5°, in fine, do CPC).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (art. 334, § 3°, do CPC).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (art. 334, § 8°, do CPC);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (art. 334, § 9°, do CPC);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, § 10, do CPC);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, § 11, do CPC).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (art. 335, I, do CPC).A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).5. Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vi

07/07/2017, 09:53

Designada audiência - R.h.1. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de agosto de 2017, às 17:30 horas (art. 334 do CPC). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, in fine, do CPC).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (art. 334, § 5°, in fine, do CPC).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (art. 334, § 3°, do CPC).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (art. 334, § 8°, do CPC);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (art. 334, § 9°, do CPC);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, § 10, do CPC);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, § 11, do CPC).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (art. 335, I, do CPC).A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).5. Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de

27/06/2017, 13:37

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 141

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 30/10/2025 08:33:00)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11742562, Subguia 6179413

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50942468320258240000/TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11785814, Subguia 6205889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

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