Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OSNI JOAQUIM VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JANAÍNA MARIA PEREIRA AMORIM (OAB SC033665)
APELANTE: WALDETE DUARTE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JANAÍNA MARIA PEREIRA AMORIM (OAB SC033665)
APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR: JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Apelação Nº 0301132-07.2015.8.24.0048/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
28/04/2022, 00:00