Procedimento Comum Cível 0003536-90.2011.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003536-90.2011.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0040/2012 Teor do ato: Apresentada contestação e réplica, vieram os autos para análise. O processo está em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação. Quanto ao mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Verifica-se a presença do interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido formulado. Declaro, pois, saneado o feito. Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência preliminar e passo ao saneamento do feito, nos termos do §3º do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, essencial para apurar a quantidade de área expropriada com a construção da Rodovia, bem como seu valor. Tendo em vista a existência de diversos casos semelhantes na comarca e, consequentemente, de quesitos repetitivos, ainda que se considerando a localização individual de cada terreno a ser objeto de estudo, observa-se a diminuição da complexidade da presente perícia, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os quais deverão ser adiantados pelo réu, conforme posição dominante da jurisprudência. Portanto, aceita a proposta, intime-se para o depósito, em dez dias. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Andrio de Freitas (Rua São Roque, 798, Alvorada, Abelardo Luz/SC, telefone (49) 3445.5409 ou (49) 9994.6186, e-mail andrio.freitashotmail.com), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e os honorários indicados, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá o perito ser cientificado que deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 (cinco) dias. Além dos quesitos das partes, o(a) perito(a) judicial deverá responder aos seguintes: a) Qual a restrição/limitação ocasionada na propriedade da parte autora em decorrência da implantação da Rodovia SC

24/10/2012, 14:43

Despacho saneador - Apresentada contestação e réplica, vieram os autos para análise. O processo está em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação. Quanto ao mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Verifica-se a presença do interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido formulado. Declaro, pois, saneado o feito. Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência preliminar e passo ao saneamento do feito, nos termos do §3º do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, essencial para apurar a quantidade de área expropriada com a construção da Rodovia, bem como seu valor. Tendo em vista a existência de diversos casos semelhantes na comarca e, consequentemente, de quesitos repetitivos, ainda que se considerando a localização individual de cada terreno a ser objeto de estudo, observa-se a diminuição da complexidade da presente perícia, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os quais deverão ser adiantados pelo réu, conforme posição dominante da jurisprudência. Portanto, aceita a proposta, intime-se para o depósito, em dez dias. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Andrio de Freitas (Rua São Roque, 798, Alvorada, Abelardo Luz/SC, telefone (49) 3445.5409 ou (49) 9994.6186, e-mail andrio.freitashotmail.com), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e os honorários indicados, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá o perito ser cientificado que deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 (cinco) dias. Além dos quesitos das partes, o(a) perito(a) judicial deverá responder aos seguintes: a) Qual a restrição/limitação ocasionada na propriedade da parte autora em decorrência da implantação da Rodovia SC 451? b) Qual o valor do imóvel/área

26/09/2012, 13:48

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Todas as movimentações(138)