Procedimento Comum Cível 0303865-95.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

CLAUDIORI OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

19/02/2024, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

19/02/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIORI OLIVEIRA BORGES

19/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

16/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado

16/02/2024, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03038659520178240008

15/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.

15/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:56

21/02/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

19/02/2024, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

19/02/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIORI OLIVEIRA BORGES

19/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

16/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado

16/02/2024, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03038659520178240008

15/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.

15/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIORI OLIVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303865-95.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

26/03/2021, 17:33

Alterado o assunto processual

26/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/02/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

29/01/2021, 18:43

Juntada de Petição

29/01/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida

29/01/2021, 17:01

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:39

Juntada de Petição

07/12/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/12/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

24/11/2020, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 00:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 02:12

Conclusos para sentença

17/03/2020, 18:17

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10221328-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/12/2019 10:09

20/12/2019, 10:16

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10219103-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 16/12/2019 16:52

16/12/2019, 17:02

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10110766-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2019 12:06

29/06/2019, 12:15

Conclusos para sentença

22/10/2018, 17:39

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/08/2017, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:

10/07/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2017 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Amanda Rocha Nedel (OAB 32349/SC), Janine Girardi (OAB 39458/SC), Nataly de Sousa Dias (OAB 48546/SC)

06/07/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

05/07/2017, 15:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.17.10069553-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/07/2017 16:51

04/07/2017, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

08/06/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/06/2017, 14:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10057053-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2017 16:17

07/06/2017, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:

29/05/2017, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2017 Teor do ato: Diante da falta de interesse das partes na realização da audiência de conciliação designada para o dia 26/6/2017, às 15h, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC.Intimem-se.No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação, conforme art. 335, II do CPC. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Amanda Rocha Nedel (OAB 32349/SC), Janine Girardi (OAB 39458/SC)

25/05/2017, 18:49

Mero expediente - SAJ - Diante da falta de interesse das partes na realização da audiência de conciliação designada para o dia 26/6/2017, às 15h, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC.Intimem-se.No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação, conforme art. 335, II do CPC.

24/05/2017, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10050143-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2017 19:12

23/05/2017, 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10037559-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/04/2017 16:31

19/04/2017, 16:49

documento digitalizado

17/04/2017, 12:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/04/2017, 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/04/2017, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

17/04/2017, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2017 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida:a) Cancele os reajustes praticados de 38,14% (2015) e 17% (2016);b) Proceda ao cálculo imediato do reajuste do plano de saúde aplicando apenas o IGPM, devendo emitir os boletos para pagamento nesses moldes a partir de maio de 2017, autorizado o reajuste anual dos anos subsequentes pelo referido índice.Designo audiência de conciliação para o dia 26/6/2017, às 15:00 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).Desde já, determino que a parte ré, no ato de sua resposta, traga aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, consignando, ainda que, desde já resta deferida a inversão do ônus da prova. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

11/04/2017, 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/013383-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Blumenau / Roberto José da Silva

11/04/2017, 16:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/04/2017, 16:52

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida:a) Cancele os reajustes praticados de 38,14% (2015) e 17% (2016);b) Proceda ao cálculo imediato do reajuste do plano de saúde aplicando apenas o IGPM, devendo emitir os boletos para pagamento nesses moldes a partir de maio de 2017, autorizado o reajuste anual dos anos subsequentes pelo referido índice.Designo audiência de conciliação para o dia 26/6/2017, às 15:00 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).Desde já, determino que a parte ré, no ato de sua resposta, traga aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, consignando, ainda que, desde já resta deferida a inversão do ônus da prova. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

10/04/2017, 15:53

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/06/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada

10/04/2017, 15:22

Conclusos para despacho

06/04/2017, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10030896-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/04/2017 16:18

04/04/2017, 07:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2017 Teor do ato: Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência com documento hábil (ex: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, cópia de CPTS, etc.), sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.Alternativamente, no mesmo prazo, fica desde já intimado para recolhimento das custas processuais. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

22/03/2017, 18:12

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência com documento hábil (ex: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, cópia de CPTS, etc.), sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.Alternativamente, no mesmo prazo, fica desde já intimado para recolhimento das custas processuais.

21/03/2017, 18:11

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/03/2017, 07:08

SENTENÇA

•23/11/2020, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 11:21

DESPACHO

•24/05/2017, 12:20

DECISÃO

•10/04/2017, 12:53

DESPACHO

•21/03/2017, 15:11