Execução Fiscal 0000539-10.2004.8.24.0057 - TJSC

Execução Fiscal 0000539-10.2004.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/07/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 12:25

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: CBJ RIO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310051907437 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CBJ RIO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 72515125000165Certidão de Dívida Ativa nº 01687/2003. Valor do Débito: 516,10. Data do Valor da Ação: 24/04/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000539-10.2004.8.24.0057/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:19

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 17:34

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