Execução Fiscal 5000590-03.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.320,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SC

CNPJ

Autor

ELENICE LEHMKUHL FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS MARIA SOUZA NEVES

OAB/SC 040665·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCHMITZ

OAB/SC 040660·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 053353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENICE LEHMKUHL FIGUEREDO)

27/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

27/02/2026, 16:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

24/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:36

Decisão interlocutória

24/02/2026, 15:36

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

29/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

14/06/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENICE LEHMKUHL FIGUEREDO)

27/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:11

27/02/2026, 16:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

24/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:36

Decisão interlocutória

24/02/2026, 15:36

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

29/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

14/06/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC EXECUTADO: ELENICE LEHMKUHL FIGUEREDO EDITAL Nº 310051907434 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELENICE LEHMKUHL FIGUEREDO, CPF: 98629034904Certidão de Dívida Ativa nº 00012/2022 e 00010/2022. Valor do Débito: 1.320,18. Data do Valor da Ação: 06/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000590-03.2022.8.24.0057/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:24

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 09:15

Decisão interlocutória

04/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

26/07/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

29/05/2023, 14:17

Expedição de mandado - BGCCEMAN

26/05/2023, 20:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4782288, Subguia 2514752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,73

21/12/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4782288, Subguia 2514752

13/12/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC - Guia 4782288 - R$ 71,73

13/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 47/2022

05/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2022, 20:16

Determinada a citação

20/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC. Justiça gratuita: Requerida.

06/03/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 10:55