Execução Fiscal 0017685-78.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 180,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

NTR COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/04/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 22:03

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 22:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 09:34

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/04/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 22:03

13/04/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 22:03

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 22:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 09:34

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:34

Determinada a intimação

11/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: NTR COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 310052079987 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00054669120048240033/SC, 00210890620018240033/SC Citando(a)(s): NTR COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ: 80648173000150, endereço: RUA 1000, 81, A - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3717/2000, 8202/2003, 7248/2001. Valor do Débito: 180,40 + 256,59 + 174,68. Data do Cálculo: 07/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017685-78.2000.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:28

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

25/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 09:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 09:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 07:17

Juntada de documento

19/06/2019, 18:31

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 15:58

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 180,40. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 15:57

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 15:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 21:02

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20021413-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:24

19/04/2018, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20021413-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:24

19/04/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 15:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 15:28

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/05/2017, 14:11

Juntada

11/04/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça .

23/08/2016, 12:29

Juntada de mandado

23/08/2016, 12:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/08/2016, 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/014447-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos

26/04/2016, 14:39

Juntada

26/04/2016, 09:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321465590TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Gomes Coelho Junior Diligência : 26/02/2016

02/03/2016, 09:36

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/01/2016, 08:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/11/2013, 13:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2013, 13:11

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145991127TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Antonio Gomes Coelho Junior Diligência : 23/08/2013

11/11/2013, 15:39

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/07/2013, 15:02

Juntada de petição - Juntada Via Ar

23/05/2013, 12:55

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 14:09

Carga ao Advogado

22/04/2013, 17:06

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2013, 17:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/10/2012, 15:03

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.021089-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2012, 16:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2012, 10:20

Recebimento - SAJ

05/10/2011, 15:29

Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art.28 da LEF). Determino a intimação do exequente, para que junte nos autos cópia do Contrato Social da empresa, com o intuito de comprovar a condição de sócio da pessoa nominada na petição retro, em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

26/09/2011, 13:51

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2011, 17:12

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2011, 13:18

Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento do Feito

04/11/2010, 13:04

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.005466-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/11/2010, 12:30

Recebimento - SAJ

17/09/2010, 14:24

Carga ao Advogado

06/07/2010, 17:54

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2010, 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/11/2007, 15:14

Juntada de mandado

30/11/2007, 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

21/11/2007, 17:29

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Augusto 01

01/08/2007, 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 22/11/2007

26/07/2007, 17:07

Aguardando cumprir despacho

09/05/2007, 13:36

Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO - PILHA 10

09/07/2002, 09:13

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

21/12/2000, 15:12

Processo distribuído por sorteio

07/12/2000, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 12:37

DESPACHO

•21/02/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 15:28

DESPACHO

•11/04/2017, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 15:45