Execução Fiscal 0702561-28.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 105,54
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
CNPJ
83.***.***.0001-52
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Autor
JOSE MANOEL MACHADO
Reu
Advogados / Representantes
CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA
OAB/SC 021088
·
CPF
939.***.***-04
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·
Representa: Autor
BARBARA DE BARROS ROSA
OAB/SC 021117
·
CPF
008.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/01/2025, 13:42
Transitado em Julgado
24/01/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/11/2024, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 15:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
26/06/2024, 13:42
Juntada de certidão
26/06/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024, 00:07
Juntada de Petição
19/06/2024, 13:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024, 07:37
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 06:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024, 01:08
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Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
24/01/2025, 13:42
Transitado em Julgado
24/01/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/11/2024, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 15:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
26/06/2024, 13:42
Juntada de certidão
26/06/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024, 00:07
Juntada de Petição
19/06/2024, 13:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024, 07:37
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 06:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 11:49
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2024, 03:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
15/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
27/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JOSÉ MANOEL MACHADO EDITAL Nº 310052069659 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 09041639420168240033/SC Cita ndo(a)(s): JOSÉ MANOEL MACHADO, CPF/CNPJ: NÃO INFORMADO, endereço: Rua Manoel Correa, 25 - Nossa Senhora das Graças - 88302080, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 736/2011, 6005/2014, 606/2015. Valor do Débito: 105,54 + 684,94. Data do Cálculo: 08/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702561-28.2011.8.24.0033/SC
27/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023, 15:28
Expedição de Edital - citação
24/11/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023, 17:55
Determinada a intimação
13/07/2023, 17:55
Conclusos para despacho
12/07/2023, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2020, 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
24/09/2020, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/09/2020, 02:06
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/09/2020, 02:06
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
29/01/2020, 10:26
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
18/12/2019, 16:38
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
18/12/2019, 16:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/11/2019, 12:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019, 15:02
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 dias úteis, informar o número do CPF/CNPJ da parte Executada, ciente de que, não o fazendo, o processo poderá ser suspenso pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal.
05/11/2019, 15:01
Juntada de documento
12/07/2019, 07:04
Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal
05/07/2019, 06:43
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
05/07/2019, 06:43
Certidão emitida - Apenso o processo 0904163-94.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019, 16:46
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904163-94.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019, 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
03/10/2018, 15:50
Conclusos para despacho
23/03/2018, 11:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20012030-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/03/2018 14:31
12/03/2018, 14:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20012030-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/03/2018 14:31
12/03/2018, 14:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018, 20:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/09/2017, 14:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2017, 11:54
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.
29/08/2017, 11:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/10/2015, 14:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
23/10/2015, 14:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/006803-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza
06/03/2015, 18:00
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
04/03/2015, 13:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10003321-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2014 14:04
07/07/2014, 17:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10003321-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2014 14:04
07/07/2014, 17:19
Juntada
02/07/2014, 07:50
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028007644TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : José Manoel Machado).
26/06/2014, 18:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2014, 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028007644TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : José Manoel Machado
12/01/2012, 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.
01/07/2011, 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
01/07/2011, 12:00
Conclusos para despacho
08/06/2011, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
08/06/2011, 12:00
Juntada de Petição
08/06/2011, 12:00
Documentos
SENTENÇA
•
30/10/2024, 15:35
SENTENÇA
•
11/06/2024, 07:37
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2024, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
05/11/2019, 15:01
DECISÃO
•
03/10/2018, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2017, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2014, 18:16
DESPACHO
•
01/07/2011, 12:00