Execução Fiscal 0023876-42.2000.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0023876-42.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00239661620018240033

29/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

11/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LANCHONETE E RESTAURANTE KARATHUA LTDA EDITAL Nº 310052070789 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00239661620018240033/SC Citando(a)(s): LANCHONETE E RESTAURANTE KARATHUA LTDA, CPF/CNPJ: 00114912000194, endereço: AVENIDA MARCOS KONDER, 0 - CENTRO - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9015/2000, 9013/2001. Valor do Débito: 103,42 + 207,47. Data do Cálculo: 26/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023876-42.2000.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

Mero expediente - SAJ - I - Proceda-se com o desapensamento dos autos nº 0007529-89.2004.8.24.0033, com a extinção nos termos do art. 26, da LEF, daqueles autos, conforme requerido à p.44-45. II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela. No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada. Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. 1. Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Poder Judiciário para este fim. 2. Sendo assim, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do Sistema BACEN JUD, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte Executada, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. a) Verificado que os valores encontrados e bloqueados foram irrisórios se comparados à dívida e à movimentação judiciária necessária ao bloqueio e transferência destes valores à parte Exequente, determino o desbloqueio dos valores penhorados. b) Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exi

06/05/2019, 16:36

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Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00239661620018240033

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

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