Execução Fiscal 0017602-62.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 180,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

BELINE LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 12:11

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

16/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 12:11

19/08/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 12:11

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

16/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BELINE LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA EDITAL Nº 310052076446 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00209080520018240033/SC, 00236538420038240033/SC Citando(a)(s): BELINE LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, CPF/CNPJ: 76604396000148, endereço: RUA ALBERTO WERNER, 343 - VILA OPERARIA - 88303160, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3509/2000, 7066/2001, 5423/2003. Valor do Débito: 180,40 + 174,68 + 256,59. Data do Cálculo: 06/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017602-62.2000.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:30

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

25/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 09:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 09:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 07:17

Juntada de documento

19/06/2019, 18:29

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 15:57

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 180,40. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 15:57

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 15:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 21:02

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20021414-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:26

19/04/2018, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20021414-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:26

19/04/2018, 16:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 15:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 15:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

29/05/2017, 18:19

Juntada

19/04/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

19/08/2016, 08:20

Juntada de mandado

19/08/2016, 08:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/08/2016, 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/016807-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos

11/05/2016, 13:23

Juntada

11/05/2016, 07:11

Mero expediente - SAJ - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que em razão de frustrada a tentativa de citação anterior seja expedida nova citação, por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Rua Agilio Cunha 761, Cidade Nova, Itajaí-SC, 88308-150. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se a citação, por Oficial de Justiça, conforme requerido, no qual defiro as prerrogativas do arts. 172, §2º, haja vista a tentativa frustrada da citação anterior. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ Sandro Nezir Seeman, o digitei, conferi e subscrevi.

22/03/2016, 15:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/02/2015, 13:49

Juntada de mandado

30/01/2015, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/01/2015, 10:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/250460-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2015 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

10/07/2014, 09:15

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116910378TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Bellini Laboratório Fotográfico Ltda Diligência : 08/03/2013

13/03/2013, 12:46

Aguardando juntada de AR

27/02/2013, 11:42

Ofício expedido - SAJ

25/02/2013, 23:19

Aguardando cumprir despacho

26/06/2012, 09:24

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 13:14

Despacho outros - Vistos para despacho: I.Defiro o pedido de apensamento, com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80; II. Expeça-se mandado de execução fiscal; III.Após, dê-se vista ao Exequente para manifestação, em cinco dias.

24/04/2012, 09:53

Concluso para despacho - SAJ

09/04/2012, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2012, 08:27

Juntada de petição - Requer o prosseguimento do feito.

19/09/2011, 13:49

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.023653-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/09/2011, 17:18

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 17:11

Carga ao Advogado

29/08/2011, 09:37

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2011, 18:46

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.020908-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

23/08/2011, 16:12

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o valor da causa e em cumprimento à Ordem de Serviço nº 001/2008/GBJFB e à Lei Ordinária Estadual nº 14.266, de 21/12/2007, fica intimado o Exeqüente para, alternativamente, (I)requerer a reunião das ações do mesmo devedor, (II)reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução, ou (III)manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, sendo que, neste último caso, arcará com o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais. Prazo: 10 dias.

27/02/2008, 18:42

Aguardando cumprir despacho

09/05/2007, 15:31

Despacho determinando citação/notificação - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO PILHA 11

09/07/2002, 14:14

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

02/01/2001, 15:06

Processo distribuído por sorteio

06/12/2000, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:39

DESPACHO

•21/02/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 15:27

DESPACHO

•19/04/2017, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:22