Ação Penal - Procedimento Sumário 5022860-97.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA
CPF
091.***.***-24
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Reu
VANDERLEI JUNIOR DE JESUS
CPF
109.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SC 031255
·
CPF
963.***.***-97
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·
Representa: Réu
ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN
OAB/SC 058239
·
CPF
093.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a)
26/01/2026, 15:57
Baixa Definitiva
03/07/2025, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025, 17:09
Expedição de ofício
20/06/2025, 18:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003171-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/04/2025, 09:24
Decisão interlocutória
02/04/2025, 16:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
07/03/2025, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANDERLEI JUNIOR DE JESUS, Guia 9931435, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5148946&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5148946</a>
07/03/2025, 19:07
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/03/2025, 19:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANDERLEI JUNIOR DE JESUS - Guia 9931435 - R$ 901,82
07/03/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025, 15:50
Juntado(a)
05/03/2025, 18:06
Conclusos para despacho
05/03/2025, 15:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
05/03/2025, 15:46
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Juntado(a)
26/01/2026, 15:57
Baixa Definitiva
03/07/2025, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025, 17:09
Expedição de ofício
20/06/2025, 18:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003171-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/04/2025, 09:24
Decisão interlocutória
02/04/2025, 16:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
07/03/2025, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANDERLEI JUNIOR DE JESUS, Guia 9931435, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5148946&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5148946</a>
07/03/2025, 19:07
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/03/2025, 19:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANDERLEI JUNIOR DE JESUS - Guia 9931435 - R$ 901,82
07/03/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025, 15:50
Juntado(a)
05/03/2025, 18:06
Conclusos para despacho
05/03/2025, 15:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
05/03/2025, 15:46
Juntada de certidão
05/03/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado
05/03/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 15:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025, 15:26
Transitado em Julgado
05/03/2025, 15:20
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Vanderlei Junior de Jesus)<br/>BNMP: 5022860-97.2022.8.24.0064.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Originária
19/02/2025, 19:11
Expedição de ofício
19/02/2025, 11:03
Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/02/2025, 18:58
Juntada de certidão
18/02/2025, 18:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
18/02/2025, 17:23
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50032495620258240064
18/02/2025, 17:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024, 16:17
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50228609720228240064/TJSC
18/12/2024, 08:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50228609720228240064/TJSC
14/11/2024, 15:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
23/07/2024, 17:23
Recebido o recurso de Apelação
23/07/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/07/2024, 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
12/07/2024, 17:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
26/06/2024, 16:35
Expedição de mandado - SOOCEMAN
26/06/2024, 16:28
Conclusos para despacho
26/06/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/06/2024, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
25/06/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2024, 17:52
Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/06/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024, 13:07
Conclusos para julgamento
04/06/2024, 09:29
Juntada de certidão
04/06/2024, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 14:37:54)
17/05/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 17:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 14:00. Refer. Evento 71
17/05/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024, 15:03
Despacho
17/05/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 14:37
Conclusos para decisão
17/05/2024, 13:40
Juntada de Petição
24/04/2024, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2024, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
10/04/2024, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024, 17:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
08/04/2024, 17:03
Expedição de mandado - SOOCEMAN
08/04/2024, 16:34
Expedição de ofício
08/04/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/04/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024, 19:15
Despacho
02/04/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 14:00
02/04/2024, 16:07
Conclusos para decisão
21/03/2024, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 00:35
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/01/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024
27/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA ACUSADO: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS EDITAL Nº 310051249918 Citando(a)(s): LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF: 09101151924, nascido em: 10/09/1992, filiação: Lucineia Bernardo e Mauricio de Oliveira Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA incorreu nas sanções previstas nos artigos 268, caput, 329, caput e 330, todos do Código Penal, e no artigo 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais (...), razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e a citação dos denunciados e, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento para o interrogatório e a oitiva das pessoas abaixo relacionadas e, após, a condenação dos denunciados e aplicação da sanção cabível ao final da tramitação processual. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022860-97.2022.8.24.0064/SC
27/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
24/11/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023, 16:45
Expedição de Edital - citação
24/11/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
25/10/2023, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023, 18:02
Juntada de Petição
16/10/2023, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2023, 23:59
Despacho
27/09/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 16:45
Juntada de certidão
27/09/2023, 16:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
26/09/2023, 13:51
Conclusos para despacho
26/09/2023, 12:26
Expedição de mandado - SOOCEMAN
26/09/2023, 12:25
Juntada de Petição
11/08/2023, 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/08/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023, 15:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
14/07/2023, 18:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
14/07/2023, 18:17
Expedição de mandado - IAICEMAN
14/07/2023, 17:52
Expedição de mandado - IAICEMAN
14/07/2023, 17:50
Juntada de Petição
07/06/2023, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2023, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2023, 14:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 01:20
Despacho
11/05/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023, 18:37
Conclusos para decisão
10/05/2023, 16:24
Juntada de certidão
10/05/2023, 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 10/05/2023
10/05/2023, 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2023, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023, 23:59
Despacho
25/04/2023, 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 07:46
Juntada de certidão
24/04/2023, 15:24
Conclusos para decisão
19/04/2023, 16:20
Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023, 16:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
10/04/2023, 16:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
10/04/2023, 16:23
Expedição de mandado - SOOCEMAN
10/04/2023, 16:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
10/04/2023, 16:22
Expedição de mandado - SOOCEMAN
10/04/2023, 16:22
Juntada de certidão
10/04/2023, 16:19
Expedição de mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 14:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDERLEI JUNIOR DE JESUS - EXCLUÍDA
20/01/2023, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2023, 14:18
Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023, 14:03
Expedição de mandado
20/01/2023, 12:46
Despacho
26/10/2022, 08:14
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:35
Distribuído por dependência - Número: 50074012620208240064/SC
24/10/2022, 13:13
Documentos
SENTENÇA
•
22/04/2025, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2024, 13:26
SENTENÇA
•
10/06/2024, 13:07
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
17/05/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2024, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2023, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2023, 07:46
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 08:14