Execução Fiscal 5001921-52.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.316,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ MANOEL DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2026

14/05/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 18:03

Expedição de Edital - citação

13/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Determinada a citação

06/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 11:54

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2026

14/05/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 18:03

Expedição de Edital - citação

13/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Determinada a citação

06/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 11:54

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

24/01/2025, 06:15

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 12:02

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:04

Juntada de Petição

23/08/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 16:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5194986, Subguia 2720560

17/04/2023, 04:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/03/2023, 12:43

Expedição de mandado - SMOCEMAN

23/03/2023, 08:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194986, Subguia 2720560

13/03/2023, 11:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5194986 - R$ 74,18

13/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:02

Despacho

15/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

22/07/2022, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

20/07/2022, 15:33

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50019215220208240069

19/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: LUIZ MANOEL DA ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001921-52.2020.8.24.0069/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: LUIZ MANOEL DA ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Apelação Nº 5001921-52.2020.8.24.0069/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: LUIZ MANOEL DA ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001921-52.2020.8.24.0069/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

17/03/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

03/12/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2020, 13:49

Determinada a citação

16/04/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:39

SENTENÇA

•08/06/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:43