Apelação Cível 5071277-78.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.965,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

PERES MULLER LTDA.

CNPJ

Autor

PERES MULLER LTDA.

CNPJ

Autor

RKZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

18/07/2022, 08:26

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

18/07/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

08/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/05/2022, 13:41

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

18/07/2022, 08:26

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

18/07/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:45

08/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/05/2022, 13:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/05/2022, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94

26/04/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2021, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0104 para GPUB0403)

04/06/2021, 07:38

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:25

Declarada suspeição

02/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0104 -> DCDP

02/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (21/05/2021). Guia: 1647154 Situação: Baixado.

31/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RKZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERES MULLER LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERES MULLER LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:25