Apelação Cível 0043115-41.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.749,93

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

EVELISE COLIN HOLZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

DIXON TÔRRES

OAB/SC 027362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

18/07/2022, 12:57

Transitado em Julgado

18/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:34

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/05/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

26/04/2022, 19:53

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

18/07/2022, 12:57

Transitado em Julgado

18/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:45

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:34

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/05/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

26/04/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/04/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

25/02/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:18

Juntada de certidão - inspecionado

01/02/2022, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

31/01/2022, 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021<br>Data da sessão: <b>27/01/2022 14:00:00</b>

03/12/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2021

02/12/2021, 10:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 100

02/12/2021, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/12/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 14:03

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•27/01/2022, 14:19