Produção Antecipada da Prova 0300927-77.2019.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

SANDRA MARA FRUMI PERETTI

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC 049331·CPF·Representa: Autor

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC 024766·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 509,97

03/09/2025, 10:32

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:05

Baixa Definitiva

27/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10786793, Subguia 5636345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.022,16

08/07/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 14:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10786793, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5636345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5636345</a>

02/07/2025, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 10786793 - R$ 1.022,16

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA MARA FRUMI PERETTI

02/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 509,97

03/09/2025, 10:32

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:05

Baixa Definitiva

27/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 12:42

15/07/2025, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10786793, Subguia 5636345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.022,16

08/07/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 14:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10786793, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5636345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5636345</a>

02/07/2025, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 10786793 - R$ 1.022,16

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA MARA FRUMI PERETTI

02/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/06/2025, 12:36

Transitado em Julgado

29/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 01:31

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

30/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/05/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025, 06:40

Despacho

28/04/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

28/04/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025, 01:22

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2024, 15:06

Decisão interlocutória

08/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 01:07

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 11:31

Despacho

06/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

06/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:21

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:29

Determinada a citação

16/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

29/02/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 09:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado

21/02/2024, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03009277720198240002

08/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA MARA FRUMI PERETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN APELADO: BANCO BMG S.A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300927-77.2019.8.24.0002/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

01/11/2023, 18:47

Alterado o assunto processual - De: Provas - Para: Contratos bancários

01/11/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 01:15

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC040415A - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

14/09/2023, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

25/08/2023, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:47

Despacho

07/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida

05/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 15:17

Decisão interlocutória

18/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA FRUMI PERETTI. Justiça gratuita: Deferida.

23/03/2023, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:19:15). Refer. Evento 18

11/12/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:19:15). Refer. Evento 19

11/12/2021, 15:51

Juntada de Petição

23/11/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/06/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 01:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2020 Teor do ato: 1. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. 2. Caso oficiado pela instância superior, informe-se que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso e, após acostada cópia da respectiva decisão, voltem os autos concluso para deliberação. 4. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni (OAB 49331/SC)

20/01/2020, 20:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. 2. Caso oficiado pela instância superior, informe-se que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso e, após acostada cópia da respectiva decisão, voltem os autos concluso para deliberação. 4. Intimem-se.

13/01/2020, 19:25

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 19/12/2019 00:00

19/12/2019, 07:48

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:48

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4026762-78.2019.8.24.0000

06/09/2019, 16:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAHT.19.10014962-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/09/2019 13:40

06/09/2019, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126 Página:

27/08/2019, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na petição inicial, portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar/complementar a exordial, conforme art. 320 e 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, para que apresente: 1 - Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou carnê do IPTU), que esteja em seu nome ou, não havendo, comprovante de vínculo ao endereço que consta na petição inicial (contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, ambos com firma reconhecida em cartório). Não havendo comprovante de residência no nome da parte autora, deverá, caso já não tenha acostado, além da declaração de que trata o item acima, proceder à juntada de cópia da conta de luz, água ou carnê do IPTU, em nome da pessoa que subscrever a declaração. Se o comprovante estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá juntar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório. Tendo em vista que os documentos juntados às p. 28-161 revela que a parte autora possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas, mesmo que de forma parcelada (CPC, art. 98, § 6°) -, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (CPC, art. 290), sendo desnecessário para tanto, nos termos da Circular CGJSC n. 100, de 2015, a sua intimação pessoal. Advogados(s): Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni (OAB 49331/SC)

08/08/2019, 16:53

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na petição inicial, portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar/complementar a exordial, conforme art. 320 e 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, para que apresente: 1 - Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou carnê do IPTU), que esteja em seu nome ou, não havendo, comprovante de vínculo ao endereço que consta na petição inicial (contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, ambos com firma reconhecida em cartório). Não havendo comprovante de residência no nome da parte autora, deverá, caso já não tenha acostado, além da declaração de que trata o item acima, proceder à juntada de cópia da conta de luz, água ou carnê do IPTU, em nome da pessoa que subscrever a declaração. Se o comprovante estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá juntar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório. Tendo em vista que os documentos juntados às p. 28-161 revela que a parte autora possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas, mesmo que de forma parcelada (CPC, art. 98, § 6°) -, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (CPC, art. 290), sendo desnecessário para tanto, nos termos da Circular CGJSC n. 100, de 2015, a sua intimação pessoal.

24/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:37

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300584-81.2019.8.24.0002.

09/04/2019, 19:45

SENTENÇA

•28/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:47

SENTENÇA

•03/05/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:17

DECISÃO

•13/01/2020, 19:25

DESPACHO

•24/07/2019, 11:39