Procedimento Comum Cível 0029968-94.2008.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0029968-94.2008.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

26/09/2023, 12:42

Despacho

26/09/2023, 11:34

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Erro Médico

21/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos - CUA02FP -> FNSCLCEMAN

10/08/2023, 13:57

Devolvidos os autos - CUACEMAN -> CUA02FP

10/08/2023, 13:55

Juntada de Petição

10/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos - CUA02FP -> CUACEMAN

09/08/2023, 10:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP

09/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

06/07/2023, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

06/07/2023, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 00299689420088240020

04/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO D' AVILA SIMÃO ADVOGADO: ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) APELANTE: PAULO DAVILA SIMAO ADVOGADO: ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) APELADO: ADEMILSON CORREA (Espólio) ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) ADVOGADO: FLAVIO RAMOS BALSINI (OAB SC005628) APELADO: MURILO BARBOSA CORREA (Inventariante) ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) ADVOGADO: FLAVIO RAMOS BALSINI (OAB SC005628) APELADO: EVERSON JUCAS DE ARAUJO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: JOAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ERIAL LOPES DE HERO SILVA (OAB SC021167) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. Jaime Ramos. Apelação Nº 0029968-94.2008.8.24.0020/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO D' AVILA SIMÃO ADVOGADO: ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) APELADO: ADEMILSON CORREA ADVOGADO: CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ADVOGADO: MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA (OAB SC011038) APELADO: MURILO BARBOSA CORREA ADVOGADO: CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ADVOGADO: MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA (OAB SC011038) APELADO: EVERSON JUCAS DE ARAUJO ADVOGADO: DILTO ALFREDO BORGES (OAB SC011263) APELADO: JOÃO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FRITZEN (OAB SC004443) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR: KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 0029968-94.2008.8.24.0020/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

11/05/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 14:32

Aguardando publicação - Relação: 0198/2011 Teor do ato: Conheço dos presentes embargos e acolho-os parcialmente. Isso porque, ao contrário do que afirmam os autores, não houve qualquer lapso quando ao deferimento da tutela antecipada, para pagamento da pensão alimentar, direcionada apenas em relação aos réus Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda. A antecipação dos efeitos da tutela recaiu tão somente nos dois réus mencionados, não necessitando de qualquer reparo nesse ponto. A propósito, na decisão em comento, já havia me manifestado a respeito: Ressalta-se que a antecipação dos efeitos da tutela deverá recair apenas sobre os requeridos Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda., porquanto não suficientemente comprovada quanto aos demais demandados, ao menos neste exame de cognição sumária. (fls. 839/40) Todavia, no tocante ao pagamento, a decisão acima referida efetivamente não declarou a forma como o mesmo se daria. Igualmente foi verificada omissão em relação ao pedido de inclusão do décimo terceiro salário e férias. Cumpre ressaltar, nesse ponto, que o décimo terceiro salário e adicional de férias devem ser igualmente somados ao cômputo da pensão mensal, eis que é consabido que elas integravam os vencimentos fixos da falecida, devendo, portanto, a indenização ser a mais completa possível. Pronunciou-se o egrégio Tribunal de Justiça de nosso estado no sentido de que "a inclusão do 13º salário e do abono de férias está amparada na premissa de que a indenização deve ser a mais completa possível. Assim, comprovado o exercício de atividade profissional e a percepção da gratificação natalina, a pensão mensal deve ter reflexos em todas as parcelas da remuneração" (AC n.º 1999.016055-6, Des. Wilson Augusto do Nascimento). Desta feita, em complementação, a decisão de fls. 838/41 passa a ter a seguinte redação: "Assim, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o ped

26/04/2011, 15:56

Julgamento acolhendo em parte emb. declaração/infr - Conheço dos presentes embargos e acolho-os parcialmente. Isso porque, ao contrário do que afirmam os autores, não houve qualquer lapso quando ao deferimento da tutela antecipada, para pagamento da pensão alimentar, direcionada apenas em relação aos réus Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda. A antecipação dos efeitos da tutela recaiu tão somente nos dois réus mencionados, não necessitando de qualquer reparo nesse ponto. A propósito, na decisão em comento, já havia me manifestado a respeito: Ressalta-se que a antecipação dos efeitos da tutela deverá recair apenas sobre os requeridos Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda., porquanto não suficientemente comprovada quanto aos demais demandados, ao menos neste exame de cognição sumária. (fls. 839/40) Todavia, no tocante ao pagamento, a decisão acima referida efetivamente não declarou a forma como o mesmo se daria. Igualmente foi verificada omissão em relação ao pedido de inclusão do décimo terceiro salário e férias. Cumpre ressaltar, nesse ponto, que o décimo terceiro salário e adicional de férias devem ser igualmente somados ao cômputo da pensão mensal, eis que é consabido que elas integravam os vencimentos fixos da falecida, devendo, portanto, a indenização ser a mais completa possível. Pronunciou-se o egrégio Tribunal de Justiça de nosso estado no sentido de que "a inclusão do 13º salário e do abono de férias está amparada na premissa de que a indenização deve ser a mais completa possível. Assim, comprovado o exercício de atividade profissional e a percepção da gratificação natalina, a pensão mensal deve ter reflexos em todas as parcelas da remuneração" (AC n.º 1999.016055-6, Des. Wilson Augusto do Nascimento). Desta feita, em complementação, a decisão de fls. 838/41 passa a ter a seguinte redação: "Assim, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido

25/04/2011, 15:29

Aguardando publicação - Relação: 0161/2011 Teor do ato: Assim, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que os réus Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda., arquem provisoriamente com o pagamento de pensão alimentar no importe de 02 (dois) salários mínimos, sendo tal verba devida para Ademilson Corrêa e Murilo Barbosa Corrêa, na proporção de um salário mínimo para cada um. Analisado o pedido de tutela antecipada, passo ao exame das preliminares aventadas. Inicialmente, importante ressaltar que as preliminares concernentes à ilegitimidade, tanto ativa, quanto passiva, serão analisadas em conjunto com o mérito, quando da prestação da tutela jurisdicional final, não só por confundirem-se com o mesmo, mas também por necessitarem de dilação probatória, a fim de averiguar a (eventual) responsabilidade de cada suplicado. Da irregularidade de representação (fl. 345/6) Não procede a prefacial de irregularidade na representação, pois, conforme orientação jurisprudencial pacificada, sendo o menor absolutamente incapaz (o autor Murilo conta com 15 anos de idade, fl. 38), é desnecessária a procuração por instrumento público para pleitear em juízo, sendo suficiente o instrumento particular assinado por seu representante legal, no caso o seu genitor. A procuração por instrumento público seria necessária se o menor fosse púbere, assistido por seu pai, fato que não se verifica nos presentes autos. A propósito, já decidiu o Excelso Pretório: MANDATO. MENOR IMPÚBERE. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. O MENOR IMPÚBERE NÃO PARTICIPA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL. EM CONSEQÜÊNCIA, NADA IMPEDE QUE O MENCIONADO MANDATO SEJA DADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR (RE n. 86.168, rel. Min. Soares Munoz, Primeira Turma, j. 27-5-80). A Corte de Justiça Catarinense também se manifestou: [...] 2. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO

01/04/2011, 13:11

Decisão concedendo antecipação de tutela - Assim, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que os réus Everson Jucas de Araújo e Traçus Clínica de Cirurgia Plástica, Estética e Cosmetologia S/C Ltda., arquem provisoriamente com o pagamento de pensão alimentar no importe de 02 (dois) salários mínimos, sendo tal verba devida para Ademilson Corrêa e Murilo Barbosa Corrêa, na proporção de um salário mínimo para cada um. Analisado o pedido de tutela antecipada, passo ao exame das preliminares aventadas. Inicialmente, importante ressaltar que as preliminares concernentes à ilegitimidade, tanto ativa, quanto passiva, serão analisadas em conjunto com o mérito, quando da prestação da tutela jurisdicional final, não só por confundirem-se com o mesmo, mas também por necessitarem de dilação probatória, a fim de averiguar a (eventual) responsabilidade de cada suplicado. Da irregularidade de representação (fl. 345/6) Não procede a prefacial de irregularidade na representação, pois, conforme orientação jurisprudencial pacificada, sendo o menor absolutamente incapaz (o autor Murilo conta com 15 anos de idade, fl. 38), é desnecessária a procuração por instrumento público para pleitear em juízo, sendo suficiente o instrumento particular assinado por seu representante legal, no caso o seu genitor. A procuração por instrumento público seria necessária se o menor fosse púbere, assistido por seu pai, fato que não se verifica nos presentes autos. A propósito, já decidiu o Excelso Pretório: MANDATO. MENOR IMPÚBERE. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. O MENOR IMPÚBERE NÃO PARTICIPA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL. EM CONSEQÜÊNCIA, NADA IMPEDE QUE O MENCIONADO MANDATO SEJA DADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR (RE n. 86.168, rel. Min. Soares Munoz, Primeira Turma, j. 27-5-80). A Corte de Justiça Catarinense também se manifestou: [...] 2. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR O

30/03/2011, 12:13

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)