Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004892-38.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA

CPF

Reu

TALITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

IVONIR BIRCK PADILHA

CPF·Representa: Réu

NILTON MORETTI JUNIOR

OAB/SC 054497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:35

Despacho

12/12/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Determinada a citação - 17/11/2025 18:54:56)

12/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/09/2025, 13:58

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:17

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30. Refer. Evento 161

08/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/09/2025 15:31:11)

08/09/2025, 15:31

Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30

08/09/2025, 15:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30. Refer. Evento 93

08/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - TALITA DE OLIVEIRA (SC054497 - NILTON MORETTI JUNIOR)

08/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:35

Despacho

12/12/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Determinada a citação - 17/11/2025 18:54:56)

12/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/09/2025, 13:58

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:17

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30. Refer. Evento 161

08/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/09/2025 15:31:11)

08/09/2025, 15:31

Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30

08/09/2025, 15:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30. Refer. Evento 93

08/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - TALITA DE OLIVEIRA (SC054497 - NILTON MORETTI JUNIOR)

08/09/2025, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

08/09/2025, 10:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 154

07/09/2025, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

05/09/2025, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN (por substituição em 29/08/2025 18:15:15)

29/08/2025, 17:36

Expedição de mandado - PENCEMAN

29/08/2025, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

29/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 11:39

Despacho

28/08/2025, 15:46

Determinada diligência - Complementar ao evento nº 148

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/08/2025, 14:31

Despacho

25/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

25/08/2025, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

25/08/2025, 14:13

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2025, 13:43

Despacho

18/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

15/08/2025, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 15/08/2025

15/08/2025, 12:15

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

08/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

07/08/2025, 12:15

Juntada de Petição

06/08/2025, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

06/08/2025, 12:07

Expedição de mandado - PELCEMAN

06/08/2025, 10:50

Expedição de mandado - NVGCEMAN

06/08/2025, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

05/08/2025, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 04/08/2025

04/08/2025, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

04/08/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

04/08/2025, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

04/08/2025, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 01/08/2025

04/08/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2025, 16:39

Despacho

29/07/2025, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

29/07/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 16:22

Expedição de mandado

29/07/2025, 16:16

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2025, 16:15

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/07/2025, 16:10

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2025, 16:04

Expedição de ofício

29/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:00

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:29

Despacho

17/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 08/09/2025 15:30. Refer. Evento 85

12/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 14:23

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 09/09/2025 15:30

15/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

09/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 15:22

Despacho

06/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

05/10/2023, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 03/10/2023

04/10/2023, 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

04/10/2023, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/10/2023

03/10/2023, 08:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 09/10/2023 17:00. Refer. Evento 39

02/10/2023, 21:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 21:31

Juntada de Petição

27/09/2023, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

27/09/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 17:14

Expedição de mandado

26/09/2023, 13:50

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2023, 13:17

Expedição de ofício

26/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2023, 13:05

Expedição de ofício

26/09/2023, 13:03

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 12:55

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 12:50

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 12:41

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDNEY ARZUM

26/09/2023, 12:39

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 12:35

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50043704020238240113

26/05/2023, 21:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA - EXCLUÍDA

26/05/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2022, 17:57

Despacho

10/11/2022, 19:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 09/10/2023 17:00

09/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 17:43

Nomeado defensor dativo

07/06/2022, 17:33

Juntada de Petição

07/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

28/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA RÉU: TALITA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026971152 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA CPF: 10407530436 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...)"Assim agindo, RAFAEL SEVERIANO DE SOUZA infringiram o disposto no art. 250, §1º, inciso I e inciso II, alínea "a", do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurandose o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, I, do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação, inclusive a ressarcir os prejuízos causados a vítima, cujo montante será apurado no curso da instrução.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004892-38.2021.8.24.0113/SC

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 04:59

Expedição de Edital - citação

27/04/2022, 04:58

Despacho

20/04/2022, 19:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:11

Despacho

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

21/01/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

21/01/2022, 12:03

Expedição de mandado - PCXCEMAN

20/01/2022, 15:45

Expedição de mandado - PCXCEMAN

20/01/2022, 15:45

Recebida a denúncia

31/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:53

Juntado(a)

13/07/2021, 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50050832020208240113/SC

13/07/2021, 15:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/09/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 14:25