Execução Fiscal 0008857-18.2012.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.282,96

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO MAYARA LTDA ME

CNPJ

Reu

ESCOBAR DELFIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/02/2026, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/02/2026, 11:56

Determinado o Arquivamento

11/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/02/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

22/10/2025, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

20/10/2025, 12:15

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

16/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2025, 00:47

Todas as movimentações(204)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/02/2026, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/02/2026, 11:56

Determinado o Arquivamento

11/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 21:03

11/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/02/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

22/10/2025, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

20/10/2025, 12:15

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

16/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:17

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/08/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 1601847649<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/06/2024, 00:50

Juntado(a)

13/06/2024, 12:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

13/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/06/2024, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO MAYARA LTDA ME)

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:52

Decisão interlocutória

07/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:40

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/05/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 77.282,99, para: 100.673,14

13/05/2024, 19:41

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/11/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

28/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO MAYARA LTDA ME EXECUTADO: ESCOBAR DELFIM DE SOUZA EDITAL Nº 310026972272 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESCOBAR DELFIM DE SOUZA, CPF: 027.523.870-91, atualmente em local incerto e não sabito. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12003971744. Valor do Débito: 77.282,96. Data do Cálculo: 11/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008857-18.2012.8.24.0019/SC

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 09:01

Expedição de Edital

27/04/2022, 09:00

Determinada a citação

26/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/04/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2022, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

12/04/2022, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

04/04/2022, 09:11

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/04/2022, 17:07

Despacho

31/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/03/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

17/03/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK (por substituição em 14/03/2022 17:00:14)

29/03/2021, 10:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/02/2021, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

13/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

09/08/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:51

Certidão emitida - Genérico

03/03/2020, 13:50

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/03/2020, 21:37

Outras Decisões - Dessa maneira, defiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal para o sócio administrador Escobar Delfim de Souza (CIC: 027.523.870-91). Cite-se no endereço indicado à p. 92. Retifique-se a autuação do presente feito para fazer constar no polo passivo da demanda o nome do sócio da devedora. Cumpra-se. Intimem-se.

27/02/2020, 17:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 20:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 13:38

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:53

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000005-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/01/2020 14:50

03/01/2020, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20000005-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/01/2020 14:50

03/01/2020, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 19:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 20:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia atualizada da ficha cadastral da empresa executada. Após, voltem conclusos para análise do pedido de p. 90-92.

17/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:41

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005816-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/12/2019 15:40

12/12/2019, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005816-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/12/2019 15:40

12/12/2019, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005816-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/12/2019 15:40

12/12/2019, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005816-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/12/2019 15:40

12/12/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2019, 01:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 17:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

26/11/2019, 17:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/11/2019, 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/11/2019, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/002824-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Manuel Renato Dalla Costa

23/07/2019, 16:36

Mero expediente - SAJ - DEFIRO o pedido de fls. 79/80. Expeça-se mandado de constatação e arrolamento de bens segundo os dados indicados pelo exequente à fl.79. Ainda, certifique o Sr. Oficial de Justiça se a empresa devedora está em atividade e, caso negativo, se há outra empresa funcionando no local, caso em que deverá indicar sua razão social. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

25/03/2019, 17:07

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:42

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003133-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2018 13:42

29/11/2018, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20003133-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2018 13:42

29/11/2018, 13:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 04:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

26/10/2018, 17:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/10/2018, 17:27

Juntada

26/10/2018, 17:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:17

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Diante do pedido de fl. 65, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido, intime-se o exequente para que dê o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

09/05/2018, 14:50

Conclusos para despacho

25/04/2018, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20010729-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2018 13:57

19/04/2018, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20010729-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2018 13:57

19/04/2018, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20010729-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2018 13:57

19/04/2018, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20010729-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2018 13:57

19/04/2018, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20010729-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2018 13:57

19/04/2018, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2018, 01:22

Reativado processo suspenso

06/04/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

06/04/2018, 16:54

Processo suspenso - SAJ

19/12/2017, 15:11

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Diante do pedido de fl. 60, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido, intime-se o exequente para que dê o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

13/11/2017, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20030139-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/10/2017 17:03

10/10/2017, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2017, 07:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2017, 15:21

Juntada de documento

25/09/2017, 15:19

Juntada de documento

25/09/2017, 15:19

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/09/2017, 18:27

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Defiro o requerimento de fl. 45, autorizando o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se para tanto os dados bancários indicados no referido petitório.Após, intime-se-a para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cálculo atualizado do débito e indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo do feito.

10/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009903-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:01

18/04/2017, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2017, 06:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2017, 18:21

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/04/2017, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2017, 18:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389979385TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Mercado Mayara Ltda Me Diligência : 16/12/2016

06/04/2017, 18:17

documento digitalizado

06/02/2017, 17:03

Início do prazo da citação por AR

16/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

09/12/2016, 19:04

Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

05/12/2016, 12:32

Juntada de documento

02/12/2016, 16:43

Juntada

02/12/2016, 00:00

Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio parcial da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasião do recebimento da comunicação de abertura de conta judicial, intimando-se a parte executada para oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6830/80).Decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventuais embargos bem como sobre a penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende.

30/11/2016, 14:51

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

30/11/2016, 14:47

Protocolado ordem do Bancejud

28/11/2016, 15:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc.Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

23/06/2016, 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.20010133-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 10/05/2016 09:48

25/05/2016, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20010133-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 10/05/2016 09:48

25/05/2016, 14:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2015, 09:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2015, 00:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito, consoante documentos que junta aos autos. O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso. Ante o exposto, diante do parcelamento administrativo, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo requerido. Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (CPC, art. 794). Intimem-se.

29/04/2015, 11:39

Conclusos para decisão interlocutória

28/04/2015, 17:41

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

24/04/2015, 15:01

Redistribuição de processo - saída

24/04/2015, 15:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

24/04/2015, 15:00

Remetido os autos a outro Foro de SC - Redistribuição para 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Chapecó. RESOLUÇÃO Nº 22 DE 21.08.13 e RESOLUÇÃO GP N. 47/2013 Foro destino: Chapecó

20/04/2015, 12:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/01/2015, 12:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

10/11/2014, 14:19

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/11/2014, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/11/2014, 14:19

documento digitalizado

10/11/2014, 14:19

Juntada de documento

10/11/2014, 14:18

Juntada de documento

10/11/2014, 14:18

Juntada de AR

10/11/2014, 14:18

Juntada de ofício

10/11/2014, 14:18

documento digitalizado

10/11/2014, 14:17

Juntada de documento

10/11/2014, 14:17

Juntada de documento

10/11/2014, 14:16

Juntada de documento

10/11/2014, 14:15

Juntada de Petição

10/11/2014, 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.14.20000322-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 06/11/2014 13:46

07/11/2014, 08:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.14.20000322-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 06/11/2014 13:46

07/11/2014, 08:34

Juntada de documento

06/11/2014, 07:01

Juntada

06/11/2014, 07:01

Juntada petição de utilização BacenJud

30/06/2014, 16:43

Recebimento - SAJ

18/12/2013, 15:41

Carga ao Advogado

29/11/2013, 18:04

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2013, 18:03

Juntada de mandado

28/11/2013, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

14/11/2013, 13:43

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 14/11/2013

24/09/2013, 18:52

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

24/09/2013, 15:01

Aguardando decurso do prazo

06/06/2013, 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR144967047TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mercado Mayara Ltda Me

06/06/2013, 15:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/05/2013, 16:03

Recebimento - SAJ

18/03/2013, 15:09

Decisão interlocutória - SAJ - Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n. 6.830/1980. Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito (CPC, art. 20, § 4.º), sem prejuízo de posterior majoração, se devida. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por Oficial de Justiça (Lei n. 6.830/1980, art. 8.º, I e II). Garantida a execução, o(s) executado(s) poderá(ão), se assim desejar, oferecer embargos no prazo legal (Lei n. 6.830/1980, art. 16). Não pago o débito, nem garantida a execução, deverão ser penhorados e avaliados bens do(s) devedor(es) (Lei n. 6.830/1980, art. 13). Cumpra-se.

25/02/2013, 14:35

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2013, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2013, 14:16

Recebimento - SAJ

12/12/2012, 16:00

Processo distribuído por sorteio

11/12/2012, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:18

DECISÃO

•27/02/2020, 17:59

DESPACHO

•17/12/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:05

DESPACHO

•25/03/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 17:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:18

DECISÃO

•27/02/2020, 17:59

DESPACHO

•17/12/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:05

DESPACHO

•25/03/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 17:42

DESPACHO

•09/05/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 16:54

DESPACHO

•13/11/2017, 15:35

DESPACHO

•10/08/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 18:21

DESPACHO

•30/11/2016, 14:51

DECISÃO

•23/06/2016, 14:43

DECISÃO

•29/04/2015, 11:39

DECISÃO

•06/11/2014, 07:01

DECISÃO

•06/11/2014, 07:01