Execução Fiscal 5000425-54.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.547,39

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

TURISTUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:28

Título de dívida protestado - Protesto: 307-1G Título: 103/2023. <br>Instrumento de protesto.

12/08/2025, 06:15

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 307-1G Título: 103/2023. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

29/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:41

Decisão interlocutória

05/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

18/02/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TURISTUR TRANSPORTES LTDA)

18/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(78)

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:28

Título de dívida protestado - Protesto: 307-1G Título: 103/2023. <br>Instrumento de protesto.

12/08/2025, 06:15

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 307-1G Título: 103/2023. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

29/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2025, 09:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:41

Decisão interlocutória

05/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

18/02/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TURISTUR TRANSPORTES LTDA)

18/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

18/02/2025, 16:12

Decisão interlocutória

24/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 11:26

Despacho

16/12/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:21

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004255420238240013/TJSC

19/11/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004255420238240013/TJSC

25/09/2024, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 17/07/2024

17/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

16/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 12:47

Expedição de Edital

08/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

05/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 11:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TURISTUR TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 19:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: TURISTUR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310052032154 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TURISTUR TRANSPORTES LTDA, endereço: Rua: Coronel Bertaso, 2266 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Afonso Moreira, 378 - Boehmerwald - 89235100, Joinville/SC (Residencial) e Rua Afonso Moreira, 409 - Boehmerwald - 89235100, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 103/2023. Valor do Débito: 1.547,39. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000425-54.2023.8.24.0013/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 17:38

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2023, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 14:16

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 04:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/07/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

29/06/2023, 16:37

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 19:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805138, Subguia 3024260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

23/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805138, Subguia 3024260

15/06/2023, 14:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5805138 - R$ 13,89

15/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2023, 15:49

Determinada a citação

29/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:17

Alterado o assunto processual

28/03/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 07:46

SENTENÇA

•03/06/2024, 11:49

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:01

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:29