Execução Fiscal 5000476-65.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.429,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/02/2026, 14:05

Expedição de ofício

13/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/06/2025, 01:41

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2025, 17:43

Todas as movimentações(103)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/02/2026, 14:05

Expedição de ofício

13/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/06/2025, 01:41

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 17:56

22/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:43

Juntada de Restrição Renajud

02/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

22/03/2025, 08:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA)

22/03/2025, 08:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

12/03/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 01:09

Decisão interlocutória

10/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004766520238240013/TJSC

13/12/2024, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004766520238240013/TJSC

20/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 01/07/2024

01/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:13

Expedição de Edital

27/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

26/06/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 19:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 20:20

Despacho

14/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 310052031202 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA, endereço: Rodovia BR 158, KM 521, 10280, Fone(46)3220-7700 - interior - 85501570, Pato Branco/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9/2023. Valor do Débito: 8.429,68. Data do Cálculo: 29/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000476-65.2023.8.24.0013/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 17:38

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

17/11/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2023, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 04:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/07/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

29/06/2023, 16:38

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683888, Subguia 3015739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,90

15/06/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/06/2023, 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683888, Subguia 3015739

13/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 23:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5683888 - R$ 13,89

26/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2023, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

12/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2023, 14:48

Determinada a citação

03/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:11

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:16

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:25

SENTENÇA

•15/05/2024, 19:56

Acórdão - Outro processo

•29/04/2024, 15:14

Acórdão - Outro processo

•29/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:11