Agravo em Recurso Especial 5000311-17.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BUSS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

JAVIER MARCELO MINETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER BECKER

OAB/SC 036652·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA

OAB/SC 065829·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS AMORIM PEREIRA

OAB/SC 029237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de BUSS MADEIRAS LTDA

12/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 19:50

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2025, 17:49

Juízo de Retratação

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 19:50

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2025, 17:49

Juízo de Retratação

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:49

Sentença

•21/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:49

Certidão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49