Ação Penal - Procedimento Sumário 5012197-42.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUAN LUCAS FRISKE CARLSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SHGOMES

10/12/2025, 19:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

09/01/2025, 14:23

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/01/2025, 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:05

24/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SHGOMES

10/12/2025, 19:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

09/01/2025, 14:23

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/01/2025, 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 08:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 08:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/01/2024, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN LUCAS FRISKE CARLSON - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/01/2024, 17:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUAN LUCAS FRISKE CARLSON EDITAL Nº 310052065576 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUAN LUCAS FRISKE CARLSON, CPF n. 089.644.499-67 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de maio de 2023, por volta das 17h40min, na rua Walter Marquardt, n. 110, Vila Nova, mais especificamente nas dependências da sede do Ministério Público de Santa Catarina, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Ruan Lucas Friske Carlson, desacatou funcionário público no exercício da função, no caso, o Promotor de Justiça. Assim agindo, o denunciado Ruan Lucas Friske Carlson infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012197-42.2023.8.24.0036/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 18:19

Expedição de Edital

24/11/2023, 18:18

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/11/2023, 13:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

24/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:38

Recebida a denúncia

23/11/2023, 16:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Pautão - Geral - 23/11/2023 13:30. Refer. Evento 8

22/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 15:03

Juntada de Petição

21/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/11/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

14/11/2023, 14:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

14/11/2023, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/11/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

24/10/2023, 17:42

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 14:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Pautão - Geral - 23/11/2023 13:30

24/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 11:05

Determinada a citação

15/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN LUCAS FRISKE CARLSON - DENUNCIADO

14/08/2023, 14:39

Distribuído por dependência - Número: 50077718420238240036/SC

14/08/2023, 14:34