Ação Penal - Procedimento Sumário 5024544-02.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDEMIR ANTONIO MASCHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TORRES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007010-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

03/02/2025, 20:48

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:54

Juntada - Cálculo processual nº 124574 - versão 1

04/04/2024, 14:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR ANTONIO MASCHIO - CONDENADO

03/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado para o Réu - VALDEMIR ANTONIO MASCHIO<br>Data: 22/02/2024

03/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDEMIR ANTONIO MASCHIO<br>Data: 22/02/2024

03/04/2024, 18:25

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007010-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

03/02/2025, 20:48

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 11:16

04/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:54

Juntada - Cálculo processual nº 124574 - versão 1

04/04/2024, 14:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR ANTONIO MASCHIO - CONDENADO

03/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado para o Réu - VALDEMIR ANTONIO MASCHIO<br>Data: 22/02/2024

03/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDEMIR ANTONIO MASCHIO<br>Data: 22/02/2024

03/04/2024, 18:25

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50245440220208240008

22/02/2024, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245440220208240008/TJSC

12/12/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMIR ANTONIO MASCHIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5024544-02.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/08/2023, 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

03/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:34

Recebido o recurso de Apelação

24/07/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

17/07/2023, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:00

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

17/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 30/05/2023 17:15. Refer. Evento 67

31/05/2023, 12:34

Decisão interlocutória

30/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

30/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 23/05/2023

23/05/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

22/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

17/05/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

17/05/2023, 13:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/05/2023, 13:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/05/2023, 12:56

Expedição de ofício

17/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 10:19

Decisão interlocutória

16/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 30/05/2023 17:15. Refer. Evento 49

16/05/2023, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

14/03/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

14/03/2023, 13:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/03/2023, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 13/03/2023

13/03/2023, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

13/03/2023, 16:58

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2023, 13:53

Expedição de ofício

09/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:25

Decisão interlocutória

15/12/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/05/2023 17:45. Refer. Evento 39

15/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 10:06

Decisão interlocutória

27/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:10

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/05/2023 15:00. Refer. Evento 29

27/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 16:10

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 15:05

Decisão interlocutória

10/12/2021, 15:05

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 22/03/2023 14:00. Refer. Evento 16

10/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2021, 05:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

12/02/2021, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 19:08

Decisão interlocutória

11/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 18:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/03/2022 14:50

11/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/09/2020

05/10/2020, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

09/09/2020, 14:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/09/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 14:01

Recebida a denúncia

04/09/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 18:55

Juntada de Petição

01/09/2020, 17:58

Distribuído por dependência - Número: 50240711620208240008

01/09/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:20

SENTENÇA

•04/07/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 13:45