Execução Fiscal 0704153-10.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 393,81

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

AILTON VIDAL AGUSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2026, 00:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:22

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/09/2025, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON VIDAL AGUSTINHO)

12/07/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451286. Valor transferido: R$ 1.235,71

10/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451294. Valor transferido: R$ 63,40

09/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451278. Valor transferido: R$ 0,01

08/07/2025, 11:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 19:36

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2026, 00:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:22

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:36

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/09/2025, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON VIDAL AGUSTINHO)

12/07/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451286. Valor transferido: R$ 1.235,71

10/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451294. Valor transferido: R$ 63,40

09/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070451278. Valor transferido: R$ 0,01

08/07/2025, 11:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 19:36

Decisão interlocutória

01/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:20

Decisão - Determina Sisbajud

19/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: AILTON VIDAL AGUSTINHO EDITAL Nº 310052087337 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 08010339320138240033/SC, 09011834820148240033/SC Citando(a)(s): AILTON VIDAL AGUSTINHO, CPF/CNPJ: 39813231904, endereço: RUA PEDRO JOAO GALVAO, 717 - RESSACADA - 88301202, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Das Azaleia, 127 - Cidade Nova - 88304140, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3219/2011, 19908/2012, 3376/2014. Valor do Débito: 393,81 + 297,68 + 521,28. Data do Cálculo: 12/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704153-10.2011.8.24.0033/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 19:01

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 14:41

Determinada a intimação

13/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09011834820148240033

12/07/2023, 18:00

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08010339320138240033

12/07/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0801033-93.2013.8.24.0033/SC, 0901183-48.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

12/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 13:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 13:37

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:01

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 23:57

Juntada de documento

04/02/2020, 06:58

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

29/01/2020, 17:41

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

29/01/2020, 17:41

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Realizada a consulta aos bancos de dados disponíveis, não restou localizado novo endereço do(a) Executado(a) para repetir o ato pelos Correios ou oficial de justiça, motivo pelo qual a citação será realizada por edital.

27/01/2020, 08:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2019, 09:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/10/2019, 09:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/024471-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

25/06/2019, 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20015164-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2019 14:20

03/04/2019, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20015164-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2019 14:20

03/04/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2019, 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 16:59

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008)))hvszjhvf)).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao processo.

26/11/2018, 18:25

Reativado processo suspenso

26/11/2018, 16:14

Certidão emitida - Apenso o processo 0901183-48.2014.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/11/2018, 15:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901183-48.2014.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/11/2018, 15:45

Certidão emitida - Apenso o processo 0801033-93.2013.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

26/11/2018, 15:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0801033-93.2013.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

26/11/2018, 15:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2018, 01:32

Processo suspenso - SAJ

04/06/2018, 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2018, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento, suspendo a Execução pelo prazo solicitado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.Intime-se.

04/06/2018, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

22/03/2018, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20014251-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/03/2018 13:48

22/03/2018, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20014251-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/03/2018 13:48

22/03/2018, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 03:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2017, 08:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2017, 09:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

04/09/2017, 09:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/07/2016 através da guia nº 033.3061922-09 no valor de 92,36

08/07/2016, 08:11

Juntada

08/07/2016, 08:11

Juntada

07/06/2016, 14:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028003608TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ailton Vidal Agostinho).

07/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028003608TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ailton Vidal Agostinho

05/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

01/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

01/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/05/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 08:10

DECISÃO

•26/11/2018, 18:25

DECISÃO

•04/06/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2012, 12:00

DESPACHO

•01/07/2011, 12:00