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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.680,89

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

IVO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/07/2025, 11:21

Decisão interlocutória

02/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 19:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

27/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/07/2025, 11:21

Decisão interlocutória

02/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 19:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: IVO AMORIM EDITAL Nº 310052104433 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): IVO AMORIM, CPF: 86024760949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.680,89. Data do Valor da Ação: 31/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903945-93.2017.8.24.0045/SC

27/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 19:05

Expedição de Edital - citação

24/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:34

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

03/02/2023, 14:45

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/02/2023, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

03/02/2023, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2020, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

22/09/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/08/2020, 23:59

Despacho

19/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 09:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/08/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/08/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:32

Decisão interlocutória

25/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 16:55

Juntada de Petição

19/06/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/01/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 10:35

Processo suspenso - SAJ

10/12/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 19:11

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

04/12/2019, 19:10

Conclusos para decisão interlocutória

04/11/2019, 16:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20033253-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 01/11/2019 18:49

01/11/2019, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20033253-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 01/11/2019 18:49

01/11/2019, 18:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/10/2019, 17:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/10/2019, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/016756-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

11/07/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:09

Juntada

03/10/2018, 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893504521TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ivo Amorim

31/07/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:19

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

07/07/2018, 23:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

07/07/2018, 23:50

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:19

Conclusos para despacho

21/03/2018, 09:30

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

24/10/2017, 15:35

Juntada de documento

24/10/2017, 14:53

Conclusos para despacho

31/03/2017, 09:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 09:23

Juntada

31/03/2017, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 14:32

DECISÃO

•04/12/2019, 19:10

DESPACHO

•07/07/2018, 23:50