Ação Penal - Procedimento Ordinário 5020068-20.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATHEUS DA ROSA COSTA

CPF

Reu

FERNANDO PAULO KONIG

CPF

Reu

EMILIO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NATALIA PONCIANO

OAB/SC 058548·CPF·Representa: Réu

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582·CPF·Representa: Réu

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY

OAB/SC 044725·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINA GORISCH

OAB/SC 044682·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NATALIA PONCIANO

OAB/SC 058548·CPF·Representa: Réu

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582·CPF·Representa: Réu

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY

OAB/SC 044725·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINA GORISCH

OAB/SC 044682·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO REINERT

OAB/SC 007180·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA AZEVEDO

OAB/SC 064685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - FERNANDO PAULO KONIG (SC007180 - CARLOS ALBERTO REINERT)

24/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 504,02

23/08/2024, 14:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Felippi Ambrósio em 21/08/2024 15:35:44

21/08/2024, 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 12:55

Expedição de Alvará

21/08/2024, 12:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:16

Expedição de Alvará

09/07/2024, 13:15

Juntado(a)

05/07/2024, 12:02

Juntado(a)

04/07/2024, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 456<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

03/07/2024, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 456<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 27/06/2024 10:15:57)

12/06/2024, 17:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/06/2024, 17:07

Despacho

11/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(466)

Juntada de Petição - FERNANDO PAULO KONIG (SC007180 - CARLOS ALBERTO REINERT)

24/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 504,02

23/08/2024, 14:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Felippi Ambrósio em 21/08/2024 15:35:44

21/08/2024, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:54

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 12:55

Expedição de Alvará

21/08/2024, 12:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:16

Expedição de Alvará

09/07/2024, 13:15

Juntado(a)

05/07/2024, 12:02

Juntado(a)

04/07/2024, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 456<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

03/07/2024, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 456<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 27/06/2024 10:15:57)

12/06/2024, 17:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/06/2024, 17:07

Despacho

11/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

10/06/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

06/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2024, 18:54

Despacho

27/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:32

Juntado(a)

27/05/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

25/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

14/05/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

14/05/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2024, 15:58

Expedição de ofício

13/05/2024, 14:06

Determinado o Arquivamento

09/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

09/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

06/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 18:29

Despacho

26/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:29

Juntado(a)

25/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

25/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

25/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

25/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

25/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:23

Despacho

25/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:12

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:12

Juntado(a)

24/04/2024, 17:59

Juntado(a)

24/04/2024, 17:41

Despacho

23/04/2024, 21:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:43

Juntado(a)

23/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

23/04/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 13:08

Juntado(a)

16/04/2024, 15:53

Juntado(a)

15/04/2024, 15:30

Expedição de ofício

15/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

13/04/2024, 23:59

Despacho

12/04/2024, 21:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

12/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

05/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:48

Despacho

03/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 17:05

Despacho

26/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:35

Juntado(a)

26/03/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 399 - Juntado(a) - 26/03/2024 16:33:25)

26/03/2024, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 377

27/02/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 365

20/02/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 376

16/02/2024, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 378

15/02/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 372

15/02/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 374

08/02/2024, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 369

08/02/2024, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 375

07/02/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 379

07/02/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 373

07/02/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 371

07/02/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 370

07/02/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 368

07/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

06/02/2024, 01:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados

05/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 365

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

29/01/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:43

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:39

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 15:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

23/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2024. Parte MATHEUS DA ROSA COSTA, Guia 7145514, Subguia 3678223

23/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2024. Parte EMILIO BEZERRA DOS SANTOS, Guia 7145512, Subguia 3678221

23/01/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO PAULO KONIG

23/01/2024, 15:08

Juntada - Guia Gerada - MATHEUS DA ROSA COSTA - Guia 7145514 - R$ 1.075,93

23/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/01/2024, 15:08

Juntada - Guia Gerada - EMILIO BEZERRA DOS SANTOS - Guia 7145512 - R$ 1.075,93

23/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

23/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIO BEZERRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

23/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS DA ROSA COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.

23/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PAULO KONIG. Justiça gratuita: Deferida.

23/01/2024, 14:53

Juntado(a)

23/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:47

Juntado(a)

23/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:36

Juntado(a)

23/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIO BEZERRA DOS SANTOS - CONDENADO

23/01/2024, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PAULO KONIG - CONDENADO

23/01/2024, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA ROSA COSTA - CONDENADO

23/01/2024, 14:07

Juntado(a)

23/01/2024, 14:03

Expedição de Guia Recolhimento

23/01/2024, 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA ROSA COSTA - CONDENADO - PRESO

22/01/2024, 13:28

Juntado(a)

22/01/2024, 12:43

Juntado(a)

22/01/2024, 12:43

Evolução de Guia - Expedida

19/01/2024, 17:45

Evolução de Guia - Expedida

19/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:37

Despacho

19/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

19/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

18/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/01/2024, 13:37

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MATHEUS DA ROSA COSTA)

18/01/2024, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 17:16

Despacho

15/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:02

Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS DA ROSA COSTA - FERNANDO PAULO KONIG - EMILIO BEZERRA DOS SANTOS<br>Data: 10/01/2024

15/01/2024, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50200682020238240038

10/01/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50200682020238240038/TJSC

12/12/2023, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018461-69.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 40, 41

29/11/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMILIO BEZERRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO (OAB SC064685) APELANTE: MATHEUS DA ROSA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PONCIANO (OAB SC058548) APELANTE: FERNANDO PAULO KONIG (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725) ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5020068-20.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

13/09/2023, 12:32

Despacho

12/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

12/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

08/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

08/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

07/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2023, 08:32

Despacho

02/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão

02/09/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

01/09/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

01/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

28/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

28/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

27/08/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

25/08/2023, 23:59

Juntado(a)

25/08/2023, 14:23

Juntado(a)

25/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

24/08/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA ROSA COSTA - DENUNCIADO - COM MED. SEG. APL

24/08/2023, 17:15

Juntado(a)

24/08/2023, 15:16

Expedição de Guia Recolhimento

24/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS DA ROSA COSTA - FERNANDO PAULO KONIG - EMILIO BEZERRA DOS SANTOS<br>Data: 08/08/2023

24/08/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

23/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

21/08/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2023, 17:09

Despacho

21/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/08/2023, 15:29

Despacho

17/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

17/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

17/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

17/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/08/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50346252920238240000/TJSC

15/08/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 11:25

Recebido o recurso de Apelação

15/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

14/08/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

14/08/2023, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 271 Parte Isenta

14/08/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2023, 16:26

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 13:07

Recebido o recurso de Apelação

14/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:35

Juntada de Petição

13/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 262 Parte Isenta

13/08/2023, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240<br>Data do cumprimento: 12/08/2023

12/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

11/08/2023, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

11/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

10/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

09/08/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: SUSETE MORGAN

09/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241<br>Oficial: SUSETE MORGAN

09/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 21:18

Recebido o recurso de Apelação

08/08/2023, 21:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/08/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 246 Parte Isenta

08/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/08/2023, 18:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/08/2023, 18:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/08/2023, 18:33

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 221

04/08/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 220

31/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 208 e 209

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

25/07/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/07/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/07/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 12:58

Despacho

18/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:11

Juntado(a)

18/07/2023, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50346252920238240000/TJSC

18/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/07/2023, 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/07/2023 13:00. Refer. Evento 102

10/07/2023, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/07/2023, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

05/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2023, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

04/07/2023, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 01/07/2023

02/07/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:52

Juntado(a)

28/06/2023, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 27/06/2023

27/06/2023, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 27/06/2023

27/06/2023, 16:14

Juntado(a)

27/06/2023, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 27/06/2023

27/06/2023, 16:04

Juntado(a)

27/06/2023, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

26/06/2023, 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

26/06/2023, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

26/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2023, 13:35

Expedição de ofício

26/06/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

26/06/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 24/06/2023

25/06/2023, 07:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

23/06/2023, 20:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/06/2023, 19:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA ROSA COSTA - DENUNCIADO

23/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 159

23/06/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

23/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/06/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/06/2023, 18:47

Expedição de alvará de soltura

22/06/2023, 18:46

Expedição de mandado

22/06/2023, 18:46

Despacho

22/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/06/2023, 18:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50346252920238240000/TJSC referente ao evento 19

22/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50346252920238240000/TJSC

22/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: VALTER GUNTERT

22/06/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARION RENKEN

22/06/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

22/06/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

22/06/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: MARION RENKEN

22/06/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

22/06/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

22/06/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

22/06/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

22/06/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

22/06/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

22/06/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: BIANA SPEZIA

22/06/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

22/06/2023, 14:20

Despacho

22/06/2023, 13:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - EMILIO BEZERRA DOS SANTOS (SC064685 - ANA PAULA AZEVEDO)

22/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2023, 19:23

Expedição de ofício

21/06/2023, 17:56

Expedição de ofício

21/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:10

Despacho

21/06/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/07/2023 13:00

21/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/06/2023, 20:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025228-26.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

20/06/2023, 18:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50252282620238240038/SC

20/06/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2023 16:15:03)

20/06/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Ato ordinatório praticado - 20/06/2023 16:15:03)

20/06/2023, 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50252282620238240038/SC referente ao evento 29

20/06/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 15:58

Expedição de mandado

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2023, 14:35

Despacho

20/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PAULO KONIG - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

20/06/2023, 12:57

Juntado(a)

20/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2023, 17:21

Despacho

16/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 14:38

Juntado(a)

13/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50346252920238240000/TJSC

09/06/2023, 22:05

Despacho

09/06/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 20:43

Conclusos para decisão

09/06/2023, 17:09

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:01

Despacho

06/06/2023, 13:21

Juntado(a)

06/06/2023, 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2023 13:00. Refer. Evento 65

06/06/2023, 12:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2023 13:00

06/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 09:58

Despacho

06/06/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

05/06/2023, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

05/06/2023, 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

05/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2023, 09:44

Despacho

02/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:36

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/06/2023, 15:06

Despacho

02/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 16:25

Indeferido o pedido

01/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 15:12

Despacho

25/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

25/05/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

25/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:45

Despacho

19/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 18:13

Expedição de ofício

18/05/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER (por substituição em 22/05/2023 19:13:22)

18/05/2023, 13:15

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(FERNANDO PAULO KONIG)

17/05/2023, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

17/05/2023, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

17/05/2023, 19:04

Expedição de mandado - IMACEMAN

17/05/2023, 19:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/05/2023, 19:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/05/2023, 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PAULO KONIG - DENUNCIADO

17/05/2023, 18:34

Despacho

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIO BEZERRA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/05/2023, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA ROSA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:28

Distribuído por dependência - Número: 50184616920238240038/SC

16/05/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:02

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 21:18

INFORMAÇÃO

•07/08/2023, 18:17

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•18/07/2023, 12:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:21