Apelação Criminal 5002863-96.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

ADRIANO OURIQUES BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0

07/02/2024, 09:44

Transitado em Julgado

07/02/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

12/12/2023, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 13:15

Despacho

28/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

28/11/2023, 18:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

28/11/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0

07/02/2024, 09:44

Transitado em Julgado

07/02/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 13:15

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

12/12/2023, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 13:15

Despacho

28/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

28/11/2023, 18:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

28/11/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

24/11/2023, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

30/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 23:42

Vista ao MP

25/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

25/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

25/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0303

25/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

24/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/08/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 18:21