Ação Penal - Procedimento Sumário 0009403-66.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TELMO AUGUSTO STEINDORF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ CECCON

OAB/SC 017816·CPF·Representa: Réu

MILTON JOSÉ DALLA VALLE

OAB/SC 019648·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MICAELA DALLA VALLE

CPF·Representa: Réu

ALINE PICCININ NASCIMENTO

OAB/SC 060453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 07:26

Juntada de Petição - TELMO AUGUSTO STEINDORF (SC017816 - JUAREZ CECCON)

13/01/2026, 10:20

Juntada de Petição

13/01/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:17

Despacho

08/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 1801839670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

08/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(195)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 07:26

Juntada de Petição - TELMO AUGUSTO STEINDORF (SC017816 - JUAREZ CECCON)

13/01/2026, 10:20

Juntada de Petição

13/01/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:43

13/01/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:17

Despacho

08/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 1801839670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

08/09/2025, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

08/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/10/2025. Parte TELMO AUGUSTO STEINDORF, Guia 11324328, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5941167&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5941167</a>

08/09/2025, 16:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TELMO AUGUSTO STEINDORF - Guia 11324328 - R$ 1.177,15

08/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

27/08/2025, 09:43

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

27/08/2025, 09:36

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55254/2025-SC - Réu TELMO AUGUSTO STEINDORF

27/08/2025, 09:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TELMO AUGUSTO STEINDORF)<br/>BNMP: 0009403-66.2018.8.24.0018.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Originária

26/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO AUGUSTO STEINDORF. Justiça gratuita: Indeferida.

26/08/2025, 09:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO AUGUSTO STEINDORF - CONDENADO

26/08/2025, 09:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019648

30/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado para o Réu - TELMO AUGUSTO STEINDORF<br>Data: 05/02/2025

11/02/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 00094036620188240018/TJSC

11/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CR -> TJSC

10/02/2025, 13:27

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00094036620188240018/TJSC

08/05/2024, 05:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00094036620188240018/TJSC

12/12/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELMO AUGUSTO STEINDORF (ACUSADO) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0009403-66.2018.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

17/10/2023, 16:01

Recebido o recurso de Apelação

16/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta

31/05/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/02/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/03/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2021, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 26/10/2021

26/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

13/09/2021, 13:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/09/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 14:01

Decisão interlocutória

08/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/04/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/04/2021, 09:48

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/04/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:42

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

15/04/2021, 15:39

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

15/04/2021, 15:39

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

15/04/2021, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 14/04/2021 14:00. Refer. Evento 59

15/04/2021, 15:30

Despacho

15/04/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:28

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:51

Juntada de Petição

14/04/2021, 10:12

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/04/2021, 01:15

Juntada de Petição

08/04/2021, 14:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003070720218240124/SC referente ao evento 9

08/04/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/04/2021, 01:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 31/03/2021

31/03/2021, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 30/03/2021

30/03/2021, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN

30/03/2021, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 30/03/2021

30/03/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50003070720218240124

30/03/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

30/03/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

30/03/2021, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

30/03/2021, 13:18

Juntado(a)

30/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2021, 13:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/03/2021, 12:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/03/2021, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/03/2021, 12:56

Expedição de mandado - IXACEMAN

30/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/03/2021, 14:42

Despacho

22/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

14/07/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/07/2020, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 14/04/2021 14:00

30/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2020, 14:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 14:20

Mero expediente - SAJ - I) Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 12 DE 25 DE MAIO DE 2020, publicada pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou, entre outras medidas, a suspensão das audiências presenciais, em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), redesigno o ato processual anteriormente marcado, para o dia 14.04.2021 às 14h00min. II) Intimem-se e requisitem-se. III) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

23/06/2020, 19:12

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

23/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

22/04/2019, 12:56

Juntada de documento

11/04/2019, 18:19

Expedida carta precatória - Inquiritória

11/04/2019, 13:48

Juntada

09/04/2019, 20:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2019 Teor do ato: Ficam intimados da expedição de carta precatória para Comarca de Itá/SC visando inquirição das testemunhas Hermes Capelesso e Valdir José Luterek Advogados(s): Milton José Dalla Valle (OAB 19648/SC)

09/04/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados da expedição de carta precatória para Comarca de Itá/SC visando inquirição das testemunhas Hermes Capelesso e Valdir José Luterek

09/04/2019, 18:42

Designada audiência - Afasto, portanto, a preliminar arguida. As demais alegações da defesa se confundem com o mérito e necessitam da completa instrução do feito para serem esclarecidas. De outro vértice, inaplicável a absolvição sumária, porquanto não trouxe a defesa provas capazes de caracterizar qualquer das hipóteses insculpidas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 25/06/2020, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se precatória, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas, se for caso. Cientifique-se o Ministério Público.

09/04/2019, 15:16

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/06/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

09/04/2019, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20012447-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2019 15:05

08/04/2019, 16:14

Juntada

05/04/2019, 21:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 17:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/04/2019, 17:02

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10036191-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/04/2019 15:19

05/04/2019, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

26/03/2019, 17:27

documento digitalizado

26/03/2019, 17:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/006504-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adelton Luís Mocellin

25/02/2019, 18:21

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP e diante da inexistência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395).II. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito (CPP, art. 396, caput). III. Caso o acusado não apresente resposta à acusação, intime-se a defensoria pública para que, no prazo de 10 dias, o faça.

25/02/2019, 17:58

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/02/2019, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20002486-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/01/2019 12:10

29/01/2019, 12:26

Juntada

25/01/2019, 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/01/2019, 18:45

Recebidos os autos

21/01/2019, 18:45

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 16:22 Complemento: 1369/2018 - 1ª DP

21/01/2019, 18:44

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

06/12/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 16:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903247396TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó - SC Diligência : 09/11/2018

13/11/2018, 16:10

Juntada

13/11/2018, 16:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

26/10/2018, 13:52

Juntada de documento

01/10/2018, 11:48

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento ministerial de fl. 34.Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias.Com o retorno dos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público.Cumpra-se.

12/09/2018, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2018, 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20028232-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2018 17:50

11/09/2018, 19:11

Juntada

11/09/2018, 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 13:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/09/2018, 13:34

Redistribuição de processo - saída - Recebido do Plantão judicial

10/09/2018, 13:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido do Plantão judicial

10/09/2018, 13:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/09/2018, 09:28

Juntada de documento

08/09/2018, 09:27

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de comunicação de prisão em flagrante em desfavor de Telmo Augusto Steindorf, já qualificado, apontado como autor da conduta prevista no art. 303, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, lesão corporal culposa no trânsito, sem prestar socorro, nos termos do § 1º do artigo 302 do mesmo regramento. Encontrando-se formalmente perfeito o auto, pois assegurado dos direitos constitucionais, preso pela autoridade policial com a presença do condutor e testemunhas, expedida e lhe dada ciência da nota de culpa, além de ter o conduzido sido ouvido na presença de seu(ua) advogado(a) (termo de interrogatório), HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante, para que surta seus efeitos de direito.Mantenho a fiança fixada pela autoridade policial, não havendo motivos para modificá-la ante a falta de elementos sobre a "fortuna" do conduzido (art. 326 do CPP), ainda mais porque já recolhida e solto. Fica dispensada a realização da audiência de custódia, conforme previsto no item 3 da Portaria Judicial nº 55/2016. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça Plantonista e distribua-se tão logo reabertos os trabalhos forenses.

08/09/2018, 08:22

Conclusos para despacho

08/09/2018, 07:13

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

08/09/2018, 07:12

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/09/2018 Hora 23:00 Local: Plantão Judiciário Situacão: Importada

08/09/2018, 07:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/09/2018, 07:04

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2025, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:47

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/04/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 13:06

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2025, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:47

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/04/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:42

DESPACHO

•23/06/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 18:42

DESPACHO

•09/04/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 17:02

DECISÃO

•25/02/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 18:45

DESPACHO

•12/09/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 13:34

DECISÃO

•08/09/2018, 08:22