Execução de Pena de Multa 5015932-05.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEIVID LUCAS RABELLO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:49

Juntada - Extrato Subconta - 2302012684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 528,72

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302012684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011376-91.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 73, 74

11/03/2024, 11:49

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:49

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:49

Juntada - Extrato Subconta - 2302012684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 528,72

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302012684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

11/03/2024, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011376-91.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 73, 74

11/03/2024, 11:49

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:49

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DEIVID LUCAS RABELLO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310052109203 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DEIVID LUCAS RABELLO DE OLIVEIRA, CPF: 08219749989, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015932-05.2021.8.24.0020/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

25/11/2023, 11:04

Expedição de Edital - intimação

25/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

25/11/2023, 11:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2023, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

10/11/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

02/08/2023, 17:58

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/08/2023, 20:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: No trecho da rua referente ao bairro Santa Augusta não há residência com a númeração constante no mandado, tampouco bar ou igreja. Importante destacar que a rua continua pelo bairro Tereza Cristina.

31/07/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

27/07/2023, 18:59

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/07/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/07/2023, 01:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

15/07/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

14/07/2023, 13:22

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/07/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004265568. Valor transferido: R$ 489,00

03/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

01/03/2023, 22:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEIVID LUCAS RABELLO DE OLIVEIRA)

01/03/2023, 22:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

27/02/2023, 07:22

Decisão interlocutória

22/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2023, 03:00

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 12:57

Decisão interlocutória

07/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 09:29

Despacho

29/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/07/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

16/05/2022, 16:48

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/05/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

04/04/2022, 15:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/04/2022, 17:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113769120208240020/SC

12/12/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 21:49

Decisão interlocutória

16/11/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 20:10

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:20