Execução Fiscal 0301559-32.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.955,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

MARIA REGINA DO PRADO LOPES

CNPJ

Reu

MARIA REGINA DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Autor

HEVELYN BERARDI RACOSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 39/2026.

25/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000120122146. Valor transferido: R$ 3.391,07

08/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000120122162. Valor transferido: R$ 22,80

08/05/2026, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA REGINA DO PRADO)

07/05/2026, 07:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA REGINA DO PRADO LOPES)

07/05/2026, 07:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

07/05/2026, 07:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

25/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 21:09

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 39/2026.

25/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 10:04

08/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000120122146. Valor transferido: R$ 3.391,07

08/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000120122162. Valor transferido: R$ 22,80

08/05/2026, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA REGINA DO PRADO)

07/05/2026, 07:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA REGINA DO PRADO LOPES)

07/05/2026, 07:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

07/05/2026, 07:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

25/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:04

Decisão interlocutória

24/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TOLIVEIRA

23/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/02/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/12/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:29

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:35

Decisão interlocutória

08/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:26

Decisão interlocutória

18/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JCA02CV01 para CDR02CV01)

17/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:47

Terminativa - Declarada incompetência

08/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:40

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARIA REGINA DO PRADO LOPES EDITAL Nº 310052113294 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA REGINA DO PRADO LOPES, endereço: AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 409, SALA 103 - CENTRO - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Travessa Frei Bruno, 48 - Centro - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), RUA FLORIANO PEIXOTO, 403 - centro - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial) e Rua Floriano Peixoto, 391 - Centro - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1030/2018 1031/2018. Valor do Débito: R$ 11.545,10. Data do Cálculo: 02/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301559-32.2018.8.24.0037/SC

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

26/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

26/11/2023, 13:23

Expedição de Edital

26/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:56

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

08/08/2022, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2022, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2022, 16:30

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 15:15

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:05

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 13:58

Determinada a intimação

30/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:02

Juntada de Petição

22/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

30/06/2021, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 03:01

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2021, 14:52

Juntada de Petição

16/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

11/03/2021, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

04/03/2021, 12:34

Expedição de mandado - JCACEMAN

04/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

11/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/08/2020, 17:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR Guia nº 580.617 - R$ 8,54

07/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 18:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WJCA.20.10005669-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/05/2020 18:37

19/05/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2020, 18:15

Juntada

12/05/2020, 18:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994028778TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Caçador Diligência : 07/05/2020

07/05/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2020, 18:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2020, 06:17

Juntada

15/04/2020, 06:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994021046TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joice Luiza Flores de Matias Wagner Diligência : 21/02/2020

21/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2020, 13:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2019, 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Fica intimado o exequente através de seu procurador para requerer oque entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.

16/08/2019, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

30/05/2019, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2019 Teor do ato: Fica intimado o contador para efetuar o cálculo da diligência referente à expedição do mandado de citação e demais atos no endereço de fls.01. Após fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 5 dias efetuar o pagamento da diligência, ficando ciente de que encontra-se disponível para impressão no site consulta processual/visualizar custas/imprimir boleto. Advogados(s): Joice Luiza Flores de Matias Wagner (OAB 7605/SC)

28/05/2019, 12:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 20:56

Recebidos os autos

01/02/2019, 10:58

Realizado cálculo de custas

31/01/2019, 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2019, 18:51

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

29/01/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 18:49

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o contador para efetuar o cálculo da diligência referente à expedição do mandado de citação e demais atos no endereço de fls.01. Após fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 5 dias efetuar o pagamento da diligência, ficando ciente de que encontra-se disponível para impressão no site consulta processual/visualizar custas/imprimir boleto.

29/01/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2018, 01:33

Juntada

17/08/2018, 01:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893240285TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Maria Regina do Prado Lopes

14/08/2018, 00:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.18.10013420-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/07/2018 18:08

27/07/2018, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

26/07/2018, 16:04

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: (a) postal; e (b) oficial de justiça/carta precatória, independentemente de novo despacho.2. Frustrada a localização do(s) devedor(es) nas hipóteses antecedentes, determino ao Cartório Judicial a efetivação de buscas do paradeiro daquele(s) via sistemas informatizados, oportunidade na qual, localizado endereço diverso daquele constante dos autos, proceda-se a nova citação pessoal, na forma do item "b" do tópico anterior. Do contrário, determino desde logo a citação por edital.3. Decorrido em branco o prazo legal, determino a conclusão dos autos para a efetivação da penhora de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud.4. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.Intime-se.

19/07/2018, 13:42

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/07/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 18:47

DESPACHO

•19/07/2018, 13:42