Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000586-35.2023.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000586-35.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCELO DO ROSARIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALDAIR PAUVELZ (OAB SC033613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/02/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/03/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/02/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000586-35.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

14/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO DO ROSARIO

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DO ROSARIO - ARQUIVADO

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